Milei assina decreto que reduz funcionários públicos, muda lei do inquilinato e libera bancos

Buenos Aires, Argentina – O presidente argentino, Javier Milei, assinou nesta terça-feira (26) um decreto que reduz o número de funcionários públicos, muda a lei do inquilinato e libera os bancos. As mudanças entram em vigor na sexta-feira (29), apesar da oposição da oposição e de centrais sindicais.

O decreto prevê a demissão de até 7.000 funcionários públicos admitidos nas gestões anteriores. O objetivo é reduzir os custos do Estado, que representam 5% do PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina.

O decreto também revoga a lei dos aluguéis, que limitava o aumento anual dos aluguéis a 20%. Com a mudança, os proprietários poderão cobrar o valor que quiserem.

Além disso, o decreto acaba com o limite para as comissões cobradas pelos bancos e para as taxas punitivas. Também corta as taxas de planos de saúde privados e acaba com a lei que estabelecia aumentos trimestrais das pensões.

As mudanças são criticadas pela oposição, que acusa Milei de promover uma agenda neoliberal que prejudicará os trabalhadores e os mais pobres. As centrais sindicais também convocaram uma manifestação para esta quarta-feira (27) para protestar contra o decreto.

O decreto precisa ser referendado pelo Congresso, mas não foi incluído na pauta extraordinária. Para frear as ideias de Milei, é necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado votem contra.

O partido de Milei, La Libertad Avanza (direita), tem 40 dos 257 deputados e sete dos 72 senadores, enquanto a oposição mantém a primeira minoria em ambas as câmaras.

As outras forças são três partidos de centro e direita da coligação Juntos pela Mudança, que têm a segunda minoria, além de uma pequena representação da esquerda e de outros grupos provinciais.