STF anula mais uma condenação de Sergio Moro na Lava Jato

Na mais recente reviravolta relacionada à Operação Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Cristiano Zanin, decidiu anular uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas. Esse caso específico representa mais um episódio de revisão das decisões tomadas durante a operação.

O colegiado do STF estendeu uma decisão anterior da Corte máxima e reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso de André Vargas. Vargas havia sido acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por utilizar sua influência como deputado para intervir em contratos relacionados à Caixa Econômica Federal.

A anulação da condenação ocorreu durante o julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na última sexta-feira (29). O ministro Cristiano Zanin assumiu o caso após herdar o processo de seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski.

A avaliação do ministro Zanin foi a de que a decisão anterior do Tribunal havia sido “omissa” ao não considerar uma segunda ação movida contra o ex-parlamentar. Em ambas as ações, a investigação estava relacionada ao suposto envolvimento de André Vargas em atividades ilícitas no âmbito da Caixa Econômica Federal.

O magistrado Zanin destacou que o STF havia decidido em vários casos anteriores que a jurisdição da 13ª Vara Federal de Curitiba estava limitada a processos nos quais os supostos atos ilícitos ocorressem exclusivamente dentro da Petrobras/SA, não abrangendo todas as condutas investigadas pela extinta força-tarefa.

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