Confira o resultado das votações da Sessão desta segunda-feira, 09, da Câmara de Vereadores de Veranópolis

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 09, a Sessão Ordinária 26/2023. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 18/2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas durante o mês de Outubro com a finalidade de promover a conscientização e alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero (Outubro Rosa).

Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 19, de 04 de outubro de 2023

Autoras: Adriane Maria Parise, Mara Lourdes Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol e Gioconda Dal Ponte

Ementa: Autoriza realizar despesas durante o mês de Outubro com a finalidade de promover a conscientização e alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero (OUTUBRO ROSA).

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 492, de 12 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 493, de 12 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 494, de 12 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Miniolimpíadas 2023 – Atletismo”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 6.540,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 495, de 13 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 496, de 13 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 498, de 13 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Comemoração dia das Crianças: Família o melhor presente”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 40 mil reais.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Rejeitado por sete votos contrários (Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Mara Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Vanderlei Zanotto – Chumbinho e Gioconda Dal Ponte) e um favorável (Adriane Maria Parise).

Projeto de Lei nº 499, de 14 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a firmar Termo de Concessão de Uso com a Associação de Apicultores Regionais Vale das Antas.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 500, de 14 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza receber em doação imóvel de Alcindo Antônio Ambrosini e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 143, de 19 de setembro de 2023

Autora: Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a revitalização da Praça da Vila São José, com a colocação dos aparelhos da academia ao ar livre.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 144, de 28 de setembro de 2023

Autora: Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do Conselho Municipal da Mulher, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade institua no mês de março I Fórum da Mulher Veranense.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 145, de 02 de outubro de 2023

Autora: Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Juventude juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, promova aulas para alfabetização de Idosos.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 146, de 02 de outubro de 2023

Autor: Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Legislativo Municipal, através da sua Presidência, para que encaminhe para análise do Plenário a Indicação da entidade “ONG Instinto Coruja” para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 147, de 02 de outubro de 2023

Autor: Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicito ao Legislativo Municipal, através da sua Presidência, para que encaminhe para análise do Plenário a Indicação da entidade “CTG Rincão Da Roça Reúna” para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 148, de 04 de outubro de 2023

Autor: Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura e dos fiscais de contratos, preste informações sobre a execução dos serviços contratados junto a empresa Patrimar Construtora e Pinturas Eireli, mais precisamente a respeito da instalação de sinalização viária nos logradouros públicos, tendo em vista que restou verificado pessoalmente por este Vereador a má qualidade do material e até mesmo a má colocação das placas.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 501, de 21 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 502, de 26 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 503, de 02 de outubro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Formaturas 2023”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 35.687,50.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 504, de 03 de outubro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Ação de Graças”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 6.050,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 506, de 04 de outubro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a firmar Termo de Cooperação Técnica a RGE Sul Distribuidora de Energia AS e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

As demais sessões de outubro ocorrem nos dias 16 e 30.