Projeto de lei que prevê anistia a Bolsonaro tem 70 assinaturas

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma situação complicada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tê-lo tornado inelegível até 2030 por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores. No entanto, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca anistiar o ex-presidente e outros condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei.

O autor do projeto, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), confirmou ao site da Jovem Pan News que a proposta já conta com 70 assinaturas. Inicialmente, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) havia divulgado em seu perfil no Twitter que o projeto tinha 65 assinaturas, mas o número foi atualizado posteriormente.

A proposta, apresentada durante uma convenção do Partido Liberal (PL), obteve o apoio da bancada da sigla na Câmara dos Deputados e de outros apoiadores conservadores. O objetivo do projeto é conceder anistia para ilícitos eleitorais civis que podem ser punidos, mas não considerados como crimes graves.

Segundo o deputado Sanderson, a ideia é diferenciar os casos em que há flagrante, como compra de votos, violência, homicídio relacionado a disputas eleitorais, entre outros, dos ilícitos eleitorais civis que se enquadram nas ações de investigação eleitoral. Ele ressalta que a proposta não englobará situações de corrupção, compra de votos, improbidade administrativa, caixa dois ou desvio de recursos públicos, que permanecerão como crimes.

O deputado argumenta que o projeto está respaldado pela Constituição de 1988, que atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de apresentar projetos de lei buscando anistia. Ele reforça que a intenção é lidar apenas com casos de “menor potencial ofensivo”.

O projeto de lei agora seguirá os trâmites legislativos, com análise e votação na Câmara dos Deputados. A discussão em torno da anistia a Bolsonaro promete gerar debates acalorados entre os parlamentares, uma vez que envolve questões políticas e jurídicas relevantes.

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