Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, proíbe Bolsonaro e o presidente do seu partido de ir a eventos militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu investigados por uma suposta tentativa de golpe de Estado de participar de cerimônias no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares.

A nova medida cautelar se soma a outras já impostas aos alvos do inquérito. A decisão atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares, como os ex-ministros e generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil).

A medida se estende também a civis, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ao todo, 22 investigados estão proibidos de participar de eventos militares.

Entre as medidas cautelares impostas anteriormente estão a proibição de contato entre investigados, suspensão de funções públicas, impedimento de sair do Brasil e prisão. Em caso de descumprimento, o ministro do Supremo fixou uma multa diária de R$ 20 mil.

A decisão foi comunicada aos investigados e também ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, aos comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica, bem como e aos comandos das Polícias Militares nos 26 estados e no Distrito Federal.

Absolvição

O ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvição do serralheiro Geraldo Filipe da Silva, acusado por envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro. Silva estava em situação de rua no dia da invasão e depredação dos prédios dos três Poderes, em Brasília. Foi o primeiro voto de Moraes para absolver um réu dos atos extremistas.

O ministro assinalou que não há provas suficientes de que o denunciado se uniu aos extremistas, “aderindo dolosamente ao intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo”.

A ação penal contra Silva é analisada em julgamento no plenário virtual que tem previsão de terminar no dia 15. Caso os demais integrantes do tribunal sigam o entendimento de Moraes, o serralheiro deve ser o primeiro réu absolvido de todas as acusações, no caso.

Silva foi preso em flagrante ainda no dia 8 e solto em novembro. Ele foi acusado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Virou réu em 31 de maio.

Fonte: O Sul