Senado aprova projeto que propõe o término das saídas temporárias de presos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A votação foi apertada, com 62 senadores a favor, 2 contra e 1 abstenção. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelo Senado.
Atualmente, a “saidinha” é concedida pela Justiça a presos que cumprem pena em regime semiaberto, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena (primários) ou um quarto (reincidentes). A medida visa à ressocialização dos detentos.
O projeto em questão altera o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que regulamenta a “saidinha”. O debate sobre o fim do benefício ganhou força em 2013 e se intensificou após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, 29 anos, assassinado por um presidiário em liberdade temporária no Natal de 2023.
O Senado aprovou uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que prevê a autorização de saídas para presos em regime semiaberto para trabalhar ou estudar fora do presídio. Essa exceção, no entanto, não se aplica a condenados por crimes hediondos ou crimes com grave ameaça, que já estavam excluídos do benefício originalmente.
Próximos passos
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde os deputados analisarão as alterações feitas pelo Senado. Se aprovadas, as mudanças passam a valer após sanção do presidente da República.
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