Proibição de fogos barulhentos em análise pelo Senado

O Senado Federal está debatendo uma proposta que pode levar à proibição nacional de fogos de artifício barulhentos. Esta medida busca proteger a saúde de pessoas e animais dos impactos sonoros desses artefatos, especialmente preocupantes durante as celebrações de final de ano.

A iniciativa se concentra na proteção de grupos mais vulneráveis como idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de animais domésticos e silvestres. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Projeto de Lei 5/2022, propõe a promoção de espetáculos pirotécnicos que enfatizem aspectos visuais em vez de ruídos intensos.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os fogos de artifício com estampido podem alcançar entre 150 a 175 decibéis, superando os níveis suportáveis pelo ouvido humano. A proposta em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) visa a proibição da fabricação, comércio e uso desses artefatos em todo o território nacional.

Os efeitos desses fogos sobre os animais também são uma preocupação significativa. Eles podem sofrer danos como perda auditiva e desorientação, levando a acidentes graves. Claudia Rocha-Campos, bióloga do Instituto Chico Mendes (ICMBio), enfatiza a sensibilidade auditiva superior dos animais e os riscos de danos físicos e psicológicos causados por ruídos intensos.

Além disso, o projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece penalidades, incluindo reclusão e multas, para a fabricação, importação ou comercialização de fogos de artifício que violem os limites de emissão sonora. O uso desses fogos também pode resultar em detenção e multa.

Informações POA24h.

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