TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Defesa questiona pontos da decisão que tornou ex-presidente inelegível por 8 anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de setembro o julgamento do recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O recurso foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o tribunal publicar o acórdão com a decisão conjunta dos ministros. A defesa apresentou os embargos de declaração, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou apontar omissões e contradições dentre os votos apresentados.
A defesa de Bolsonaro questiona, entre outros pontos, a validade da decisão do TSE, argumentando que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.
A decisão do TSE tornou Bolsonaro inelegível para as eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, ele estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias.
O julgamento do recurso de Bolsonaro pode definir se ele poderá ou não concorrer às eleições de 2024.
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