Comissão da Câmara adia votação de PL contra casamento gay após pressão de governistas e tumulto

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que propõe estabelecer que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar.

A decisão foi tomada após pressão de governistas e um tumulto na sessão do colegiado, que foi suspensa por cinco minutos após um episódio transfóbico contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Opositores do projeto consideram que o texto é um retrocesso aos direitos adquiridos pela comunidade LGBTQIA+ há mais de 10 anos. Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) assegurou que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que os casais heterossexuais, enquanto o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2013, passou a obrigar, por meio da Resolução Nº 175/2013, que todos os cartórios do país habilitassem e celebrassem o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero.

O deputado Pastor Eurico argumenta que união estável e casamento não são sinônimos. Segundo ele, embora a união entre casais homoafetivos seja assegurada pelas decisões do Judiciário, o casamento não. A principal diferença entre a união estável e o casamento é que a união não altera o estado civil e não requer formalidade em cartório.

Em contrapartida, os opositores da matéria alegam que a aprovação representa retroceder direitos adquiridos e pedem direito ao casamento igualitário. Isto é: que pessoas do mesmo sexo possam se casar.

O projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos. O PL 580/2017 também deve receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.

Com informações da Jovem Pan.