Justiça Federal arquiva pedidos de investigação de Jair Bolsonaro
Juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por declarações e condutas durante seu mandato. As ações apuravam ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma suposta omissão na extradição de Allan dos Santos e declarações consideradas racistas sobre um homem negro em “arrobas”.
No caso das declarações do ex-presidente contra ministros do STF, proferidas em um evento realizado em Brasília no dia 7 de setembro de 2021, o juiz afirmou que não foram encontrados elementos que caracterizassem a prática de violência ou discurso ameaçador, configurando, em tese, crimes contra a segurança nacional.
O magistrado destacou que o Ministério Público Federal (MPF) esclareceu que as palavras do ex-presidente foram uma manifestação de descontentamento motivada por discursos políticos acalorados, sem constituir, por si só, um fato ilícito sujeito à repressão penal.
Em relação às declarações consideradas racistas sobre um homem pesar 7 arrobas, o juiz citou um entendimento anterior do STF, que não identificou indícios mínimos de tipicidade penal que justificassem uma persecução penal. Portanto, determinou o arquivamento da notícia-crime por falta de utilidade, ou seja, ausência de justa causa para prosseguimento da investigação ou eventual ação penal.
Quanto ao pedido de investigação sobre a suposta omissão na extradição de Allan dos Santos, apresentado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o juiz constatou a ausência de elementos mínimos para a persecução penal e, portanto, determinou o arquivamento do inquérito.
É importante lembrar que em fevereiro do ano corrente, ministros do STF decidiram enviar ao menos dez pedidos de investigação sobre o ex-presidente para a primeira instância do Judiciário, uma vez que ele perdeu o foro especial após deixar o cargo.
Nota: As informações foram reescritas com base na notícia fornecida, e a linguagem utilizada procurou manter a essência dos fatos apresentados.
|
|
A Rádio Studio não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.
