Governo federal recua e mantém isenção para o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50

A intenção de taxar essas transações tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal. Na foto, o ministro Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo federal não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar essas transações tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça-feira (11).

Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente.

O ministro ressaltou que a isenção é apenas para transações entre pessoas físicas. E que o governo vai buscar medidas para que empresas sejam impedidas de usar brechas e receber o benefício. “Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade”, afirmou.

Haddad disse que recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização a fraudes. Segundo o ministro, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades.

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