Governo federal cria projeto para dispensar aposentados de comprovar doença para isenção do Imposto de Renda

Foi anunciado pelo governo federal um novo projeto que pretende dispensar a comprovação de doença para aposentados que buscam a isenção do Imposto de Renda. A medida visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso a esse benefício, que antes exigia a apresentação de documentos médicos que comprovassem a incapacidade para o trabalho.

A mudança foi bem recebida pelos aposentados, que agora poderão solicitar a isenção de forma mais simples e rápida. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor, mas a expectativa é que isso aconteça em breve.

Cabe destacar que a isenção do Imposto de Renda é um direito garantido por lei aos aposentados que possuem alguma doença que os impeça de trabalhar ou exerçam atividades que gerem renda inferior ao limite estabelecido pela Receita Federal. A medida é uma forma de garantir que essas pessoas tenham uma fonte de renda segura e possam arcar com os custos de tratamento médico e outras despesas.

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