Projeto previa punir uso de estilingue em cidade do Paraná

O uso do estilingue virou polêmica na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Um projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores previa punir cidadãos que transportassem ou usassem estilingues sem regulamentação.

O PL 090/2024, proposto pelo vereador Dr. Zeca (União Brasil), tinha o objetivo de regulamentar o uso esportivo e recreativo do estilingue. O projeto estipulava que para praticar a atividade esportiva, o cidadão deveria ser membro de uma associação, liga ou confederação, e deveria portar uma carteira de associado junto a um documento oficial.

Se aprovada, a Prefeitura de Ponta Grossa seria obrigada a designar um órgão responsável pela fiscalização e imposição de penalidades. Além disso, o governo municipal ficaria incumbido de planejar a criação de espaços públicos em áreas adequadas para a prática da atividade.

Segundo o vereador proponente, a principal intenção do Projeto de Lei é regular de maneira mais eficaz o uso do estilingue, que pode causar sérios ferimentos e até a morte de pequenos animais silvestres e domésticos, promovendo maior segurança para os cidadãos e protegendo a fauna e flora local.

O que dizia o PL

– é proibido o uso do estilingue para destruir frutos, a fauna ou maus-tratos aos animais silvestres e domésticos;

– é proibido usar em atividades prejudiciais ao ser humano;

– e fica proibido o uso do estilingue em vias públicas e locais que atentem contra o patrimônio público.

Tramitação

O Projeto de Lei iniciou a sua tramitação no dia 26 de março de 2024. No dia seguinte houve despacho da mesa e encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, no dia 04 de abril o polêmico projeto foi retirado. Mesmo tendo uma breve passagem pelo Legislativo, o tema gerou grande repercussão.

(Com informações Câmara de Vereadores de Ponta Grossa)