INSS terá novas regras para aposentadoria em 2024; veja o que muda

O ano novo traz mudanças para os requisitos para aposentadoria no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2024, homens e mulheres precisam cumprir novas regras para se aposentarem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Regra dos Pontos

A regra dos pontos, que é a soma do tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens com a idade do trabalhador, passa a exigir 91 pontos para as mulheres (antes eram 90) e 101 pontos para os homens (antes eram 100).

Além disso, as mulheres precisam ter, no mínimo, 61 anos de idade. No caso dos homens, é necessário ter 64 anos de idade.

Idade progressiva

A idade mínima para a aposentadoria pela regra da idade progressiva, que é usada por quem não atingiu pontos suficientes, mas completou a contribuição necessária, sobe seis meses a cada novo ano.

Em 2024, as mulheres precisam ter 58 anos e 6 meses de idade (antes eram 58 anos) e os homens, 63 anos e 6 meses de idade (antes eram 63 anos).

A idade mínima só deixará de subir seis meses a cada novo ano em 2031 para as mulheres, fixando-se a idade mínima em 62 anos e para os homens em 65 anos, já em 2027.

Regra de transição por idade

Em relação à regra de transição por idade, em 2024 permanece a necessidade de as mulheres terem 62 anos de idade e, um mínimo, de 15 anos de contribuição para terem direito à aposentadoria.

Atenção

É importante ressaltar que essas regras valem para quem já estava em vias de se aposentar. Para aqueles que começaram a trabalhar após 2019, aplicam-se as regras atuais implementadas pela reforma da previdência.