Governador detalha proposta de recomposição do ICMS em reunião com a Famurs

O governador Eduardo Leite participou, na segunda-feira (4/12), de uma reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para detalhar a proposta de recomposição da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi encaminhada pelo Estado à Assembleia Legislativa. Durante a audiência, que ocorreu no auditório da sede da entidade, em Porto Alegre, Leite apresentou as razões para a medida, falou sobre os impactos da queda de arrecadação para os municípios e esclareceu dúvidas dos prefeitos.

O governador reforçou que o ajuste se faz necessário em razão das mudanças provocadas pela Reforma Tributária aprovada no Congresso, que vai estabelecer a repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) levando em conta, por 50 anos, a proporção da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028. O sistema impulsionou o movimento dos Estados pelo aumento das suas alíquotas modais de ICMS para proteger a fatia do IBS no futuro. Leite lembrou que 17 Estados já fizeram o movimento de ajuste da alíquota e destacou a perda de arrecadação que havia sido provocada pela Lei Complementar 194, em 2022.

“Não é a repetição de uma medida que já foi usada no passado no Estado, quando se aumentava impostos olhando para o desajuste das contas. Fizemos a nossa parte para reduzir despesas, com reformas profundas e medidas para colocar as contas em dia e retomar a capacidade de investimento”, explicou Leite. “Mas diante do cenário apresentado, a decisão que precisa ser tomada é sobre o futuro do Rio Grande do Sul. Não se trata de algo para este governo ou este mandato. É uma decisão que vai impactar não só os próximos anos, mas as próximas décadas. Os prefeitos são líderes regionais importantes, que recebem demandas das suas populações e precisam estar cientes desse impacto.”

Por cerca de uma hora, o governador explicou em detalhes a proposta e deu exemplos de recursos demandados para serviços de saúde, educação e segurança que serão afetados se não houver uma recomposição. Depois, respondeu a dúvidas dos gestores municipais.

Logo após o fim do encontro, o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, disse que haverá uma nova reunião com as representações das associações regionais sobre o tema, já que a Famurs representa os 497 municípios gaúchos. Porém adiantou que há um entendimento favorável sobre a necessidade de garantir os recursos para investimentos nos municípios.

“O que foi discutido tem uma razoabilidade muito grande, mostrando o risco de perdemos os investimentos que estão sendo feitos nos municípios em parceria com o Estado, e que não é da vontade de ninguém ter uma majoração da alíquota. Mas outra questão é se vamos conseguir continuar prestando serviços adequados para a população com a redução. A sociedade tem de refletir, e a resposta aparente é que não conseguiremos dar qualidade de vida para a população sem recursos para isso”, afirmou.

Além de prefeitos, também estiveram presentes no encontro vice-prefeitos, secretários estaduais e municipais e deputados.