Receita Estadual do RS deflagra operação para combater sonegação no setor de restaurantes e tele-entrega

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (27/7), a Operação Fast Food, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de restaurantes e tele-entrega, do qual deriva o nome da operação.

As equipes de auditoria do Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES-Super) analisarão aproximadamente R$ 50 milhões em operações realizadas com indícios de irregularidades. Os trabalhos foram iniciados com base em indícios de formação de grupo econômico com intuito único de diluir o faturamento e, dessa forma, enquadrar as empresas no regime do Simples Nacional. A prática irregular é prejudicial à sociedade e gera concorrência desleal entre as empresas.

A atuação ostensiva é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE) e conta com a participação de 12 auditores-fiscais e oito técnicos tributários, além do apoio da Brigada Militar. O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos para subsidiar a continuidade dos trabalhos de auditoria fiscal.

Operações da Receita Estadual

Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações nesse e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações objetivam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.

Receita 2030+ e os Grupos Especializados Setoriais

Depois do Receita 2030, lançado em 2019, a Receita Estadual apresentou, em abril de 2023, o Receita 2030+, com novas medidas para os próximos quatro anos e um horizonte de resultados de médio e longo prazo. O conceito por trás das 30 medidas de modernização tributária é o de gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma receita digital. Isso significa que as novas tecnologias e tendências podem ser usadas em prol da simplificação, produzindo impacto real para a vida das pessoas.

As 30 iniciativas do Receita 2030+ estão alocadas em seis valores públicos estratégicos: Simplificação; Transformação Digital; Desenvolvimento Institucional; Diálogo e Relacionamento; Conformidade Tributária; Desenvolvimento Econômico e Social. A especialização na fiscalização e o combate às fraudes fiscais, com ênfase no uso de dados e de tecnologia, são prioridades no âmbito do programa, sobretudo no valor Conformidade Tributária.

Nesse contexto, a Receita Estadual conta, atualmente, com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Supermercados. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.