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Estados estabelecem cobrança de ICMS de 17% sobre vendas de e-commerces internacionais

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu implementar uma taxa de 17%…

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Impostos sobre combustíveis aumentam em junho e julho; Petrobras pode agir para compensar as altas

Duas rodadas de aumento na tributação sobre combustíveis estão previstas para os próximos meses no País, o que deve impactar…

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Na 19ª fase da Operação Polimeria, Receita Estadual fiscaliza um grupo de empresas de produtos químicos

Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), a…

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Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta

Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta…

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MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior

Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo…

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Governo Federal optará por taxar encomendas de até 50 dólares a pessoas físicas para arrecadar R$ 8 bilhões

O governo Lula (PT) precisa criar novas fontes de receita para sustentar o novo arcabouço fiscal e atender às demandas…

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Para arrecadar mais, governo federal mira sites de apostas e varejistas chinesas com vendas online para o Brasil; medidas devem ser anunciadas nesta semana

De acordo com projeções da equipe econômica, o anúncio de medidas para impulsionar a arrecadação, que devem ser feitas pela…

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Governo zera impostos federais para painéis solares até 2026

O governo Lula publicou nesta quarta-feira um decreto que reduz a zero os impostos federais para painéis de energia solar.…

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Receita recebe mais de 1 milhão de declarações do IR no primeiro dia

Após a mudança de prazo que vigora a partir deste ano, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa…

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Receita Estadual inicia Operação Varejo Legal com visita a mais de 800 contribuintes do setor varejista

A Receita Estadual iniciou a segunda fase da Operação Varejo Legal nesta quarta-feira (15/3), com visitas fiscais a mais de…

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