Governo avalia prorrogar mais uma vez o Auxílio Emergencial

Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de medida provisória, que depende apenas da vontade do governo. Se a proposta da prorrogação do auxílio emergencial for confirmada, os mesmos que recebiam o auxílio nos últimos meses vão continuar a receber R$ 300 por mês.

A ideia de prorrogar o auxílio vem ganhando força diante do diagnóstico de que o governo não terá os votos necessários para aprovar a PEC dos Precatórios. O texto que está na Câmara abre espaço no Orçamento para o pagamento de um benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil por meio de uma mudança na correção do teto de gastos – considerada a âncora fiscal do governo. O risco de alteração gerou forte ruído entre investidores e no mercado financeiro, e a mudança foi vista como medida eleitoreira.

Com a prorrogação do auxílio e sem a PEC, a conta de R$ 89 bilhões em precatórios (dívidas judiciais) prevista para 2022 terá de ser acomodada dentro do Orçamento, o que deve diminuir o espaço para as emendas parlamentares. Os defensores da prorrogação via medida provisória afirmam que, nesse cenário, não haveria a mudança no teto de gastos.

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