Justiça determina afastamento do prefeito de Muçum por improbidade administrativa

Segundo a Rádio Independente de Lajeado, a juíza da 1ª Vara de Justiça da Comarca de Encantado, Jacqueline Bervian, determinou o afastamento do prefeito de Muçum, Lourival Seixas (MDB), por improbidade administrativa. A decisão desta sexta-feira (6) atende liminar solicitada há três semanas pelo promotor de justiça estadual de Encantado, André Prediger. Na manhã desta sexta, oficiais de justiça do Estado foram até a Prefeitura de Muçum, porém o prefeito cumpria agenda Guaporé. Às 14h desta sexta, o promotor Prediger irá conceder entrevista coletiva sobre o caso.

No dia 14 de junho, a 1ª Vara da Justiça Federal de Lajeado condenou o prefeito de Muçum, Lourival Seixas (MDB), por atos de improbidade administrativa. Ele não teria atendido diversas solicitações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta sentença foi proferida pela juíza federal Ana Paula Martini Tremarin Wedy.

O MPF ingressou com a ação alegando que o gestor municipal vem se mantendo inerte às suas requisições, o que impede o regular andamento de quatro inquéritos civis em tramitação na Procuradoria e a elucidação dos fatos que compõem os seus objetos. Especificou que a ausência de respostas abrange cinco recomendações e 15 ofícios/reiterações, entre eles seis recebidos pessoalmente pelo prefeito.

Em sua defesa, Seixas informou que não era o responsável pela elaboração de resposta a todo e qualquer ofício encaminhado para o município e que seria impossível ele manter um controle pessoal de todos os documentos que recebe diariamente. Sustentou não haver motivo para, dolosamente, deixar de prestar as informações solicitadas, tanto que as prestou assim que foi notificado sobre a existência dessa ação. Na ocasião, a defesa do prefeito, destacou que os argumentos apenas seriam discutidos nos autos do processo.

Prefeitura justifica

No início desta tarde, a Prefeitura de Muçum encaminhou uma nota sobre o ocorrido. Confira:

“Após apurar as informações que davam conta do afastamento do prefeito Lourival de Seixas de seu cargo, a administração municipal esclarece que até o presente momento o prefeito não foi intimado formalmente da decisão, o que deverá acontecer na tarde de hoje.

A defesa do prefeito assim que formalmente notificada salienta que a decisão do afastamento não tem fundamentação legítima, uma vez que a lei de improbidade administrativa impede o uso da medida como aplicação de pena desta natureza. Argumenta ainda que não há fato concreto que mostre que o prefeito prejudicou o regular andamento do processo.

O prefeito cumpre agenda no município de Guaporé, onde está em pauta o projeto Trem dos Vales, tendo sido orientado por seus advogados para que cumpra suas tarefas como havia planejado e findada a agenda receba a notificação judicial, transmitindo o cargo ao vice-prefeito, Lauro Fronchetti, até que o recurso que será interposto seja apreciado pelo Tribunal de Justiça, visando a cassação da decisão da Justiça local.  

O governo municipal salienta que as atividades administrativas e serviços públicos prestados pelo município de Muçum seguem normalmente enquanto aguardado o desenrolar dos fatos.”