Governo do RS adia em 30 dias início da vigência de decretos que cortam benefícios fiscais
O governo do Estado do Rio Grande do Sul adiou por 30 dias o início da vigência dos decretos que cortam benefícios fiscais a empresas. A nova data de início da vigência será 1º de maio. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (28) após uma reunião entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e entidades empresariais na última quarta-feira (27).
Durante o encontro, um grupo de 24 entidades empresariais apresentou uma carta sugerindo o reajuste da alíquota modal do ICMS para 19% ao invés do corte dos incentivos fiscais. A proposta inicial do governo, no final de 2023, era elevar a alíquota de 17% para 19,5%, mas não encontrou respaldo político no Legislativo.
O governo justifica a necessidade de aumento na arrecadação para manter investimentos e cumprir metas legais, incluindo a necessidade de pagar a dívida do Estado à União.
Tanto o reajuste da modal quanto o corte de incentivos tributários sofrem forte resistência de entidades de diferentes setores. As entidades argumentam que o aumento das alíquotas teria um impacto financeiro menor do que o corte dos benefícios.
O governo terá o próximo mês para articular politicamente a aprovação do reajuste da alíquota modal do ICMS, principalmente dentro da própria base governista. A medida é veementemente contestada por diversos deputados, inclusive da base do governo.
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