Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Veranópolis

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na quarta-feira, dia 13, a Sessão Ordinária 05/2024. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Projeto de Lei nº 560, de 16 de fevereiro de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “21º Concurso Literário Mansueto Bernardi”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 20.750,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 561, de 16 de fevereiro de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Amigos na Biblioteca”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 5.080,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 562, de 16 de fevereiro de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Desafio RPG”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.890,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 563, de 21 de fevereiro de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 564, de 20 de fevereiro de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 567, de 04 de março de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 570, de 07 de março de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que cria o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Desenvolvimento de Cooperativas ou de outras formas de Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 30, de 05 de março de 2024

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de colocação de containers coletores de resíduos orgânicos e recicláveis nas comunidades do interior do município.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 31, de 05 de março de 2024

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas de nosso município.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 32, de 06 de março de 2024

Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade urgente de contratação de mais 2 (dois) agentes de endemia para início imediato no combate ao mosquito do Aedes Aegypti (dengue).

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 33, de 06 de março de 2024

Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, proponho ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Estadual 417/2023 de autoria do Deputado Capitão Martim e Deputado Delegado Zucco, que dispõe sobre a autorização de caça ao javali, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 34, de 07 de março de 2024

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, proponho ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 35, de 07 de março de 2024

Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade, urgente, de arrumar o acesso à Igreja e ao Salão Comunitário da Capela de Santo Isidoro.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 565, de 28 de fevereiro de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o “Visita técnica à Fruit Attraction / São Paulo”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ R$ 18.500,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 566, de 01 de março de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o “30º Encontro de Mulheres Rurais e Urbanas de Veranópolis – 2024”. A despesa de que trata esta Lei, limita-se ao valor de R$ 3.095,25.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 568, de 06 de março de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. PEDAGOGO

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 569, de 06 de março de 2024

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público. ANALISTA

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

As demais sessões de março ocorrem nos dias 18 e 25.