Leite e governadores do Cosud pedem ao ministro da Fazenda ajustes na cobrança da dívida dos Estados com a União

O governador Eduardo Leite esteve reunido nesta quarta-feira (8/11) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para discutir ajustes na cobrança da dívida dos Estados com a União. Também estiveram na pauta pontos da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O texto, que sofreu alterações no Senado, deve retornar para nova votação na Câmara.

Participaram do encontro os governadores Tarcísio de Freiras (SP), Jorginho Mello (SC), Cláudio Castro (RJ), Carlos Massa Ratinho Junior (PR), e o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões – o governador Romeu Zema está em missão internacional. Os Estados integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

O principal pedido dos governadores ao ministro é a alteração nos indexadores da dívida dos Estados com a União. No modelo atual, os pagamentos feitos capturaram até 15% da receita corrente líquida das unidades federativas, caso do Rio Grande do Sul. “Essa cobrança compromete nossa capacidade de investir em políticas públicas e serviços para a população. Por consequência, reduz também nossa colaboração para ajudar no desenvolvimento do país como um todo”, afirmou Leite.

Hoje, as dívidas dos Estados com a União são corrigidas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa nominal de 4% ao ano. Porém, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada pela Selic (a taxa básica de juros definida pelo Banco Central). Uma vez que a Selic segue hoje em um patamar elevado, de 12,75%, o juro cobrado sobre as dívidas dos Estados não sofre redução, pois não alcança esse limitador.

Até setembro, por exemplo, o IPCA acumulado era de 3,49%, o que, somado aos 4% previstos na regra de cobrança atual, levaria os valores da dívida dos Estados a serem atualizados em 7,49%, sem qualquer redução, pois o percentual ainda fica abaixo da Selic.

Com isso, as dívidas sobem muito rápido. No caso do Rio Grande do Sul, com um estoque de R$ 90 bilhões, já se calcula uma alta de mais R$ 10 bilhões no montante da dívida, por conta dessa regra envolvendo a indexação com IPCA atrelado à Selic. “Se não houver alteração, isso vai significar o sufocamento da capacidade de investimento de importantes Estados da federação e, consequente, punirá o país como um todo. Isso porque unidades federativas industrializadas e com participação importante na economia nacional ficam cerceados de dar uma contribuição maior para o desenvolvimento do país”, reforçou o governador gaúcho.

Também participaram do encontro secretários da Fazenda dos Estados presentes e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Sul e Sudeste defendem ajustes na reforma tributária

Na saída da reunião, os governadores atenderam à imprensa e também comentaram a votação da reforma tributária em tramitação no Congresso. Os chefes de Executivos do Sul e Sudeste reafirmaram o consenso sobre a necessidade de uma reforma para simplificação tributária, mas criticaram pontos que consideram como fator de desequilíbrio, com benefícios específicos para determinadas regiões. Entre esses pontos, foram mencionadas a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional e a concessão de novos incentivos à zona franca de Manaus e à produção de veículos automotores à combustão.

“O Brasil precisa se desenvolver por inteiro e não gerar ilhas de prosperidade. A reforma tributária como está não pode ser aprovada no Senado. Queremos a reforma, sim, mas não podemos permitir que a Constituição preveja benefícios, vantagens e diferenças tão grandes entre as regiões”, afirmou Leite.