Governo pede aprovação do Desenrola até o dia 3 de outubro

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto que define as regras do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), deve se reunir nesta quarta-feira (27), às 11h30, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi confirmada pelo parlamentar na noite desta terça-feira (26), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A aprovação do projeto é vista como uma corrida contra o tempo para que o programa não seja paralisado. 

A pressa se dá porque as regras que criaram o Desenrola estão em uma medida provisória que vence no dia 3 de outubro (MP 1.176/2023). O relator, no entanto, argumenta que não haverá prejuízo, porque as três primeiras etapas do programa já estarão concluídas no dia 3. A próxima fase, segundo Rodrigo Cunha, pode ter o início atrasado por alguns dias, até a aprovação do projeto, que incorporou o texto da MP.

— Tecnicamente não há prejuízos, apenas o prejuízo político. Mas eu tenho certeza do tamanho da responsabilidade, de que o que todo mundo quer é que este país vá para a frente, que as pessoas, na hora de colocar a cabeça no travesseiro, não pensem que estão com o nome sujo — disse o relator.

A expectativa do governo era de que o projeto, já aprovado na Câmara, fosse votado pelo Senado antes do fim do prazo de vigência da medida. O ministro argumenta que a não aprovação causaria a paralisação do programa em sua fase mais ampla — a da renegociação das dívidas que não são com os bancos, como contas de água e luz, por exemplo.

— É muito importante a aprovação do projeto de lei até o dia 3 de outubro. Eu já estava confiante com relação a isso e saio ainda mais confiante de que nós vamos cumprir esse calendário para a manutenção do programa, que já é um sucesso — afirmou Padilha.

Regras

O programa do governo federal trata da renegociação de dívidas de até R$ 20 mil com juros menores e prazos maiores de pagamento. As condições de renegociação beneficiam inadimplentes por meio do parcelamento dos débitos e juros de 1,99% ao mês. O projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão do crédito, o chamado rotativo. 

A MP do Desenrola não chegou a ser votada nem na comissão mista e nem na Câmara dos Deputados. Para o relator, o Senado não pode abrir mão de sua prerrogativa de discutir um tema importante votando textos que chegam no fim do prazo.

— Essa situação de chegar um texto de última hora tira a grande prerrogativa do Senado de contribuir, de ser a Casa revisora, de melhorar um texto e fazer com que a população tenha, através de uma lei, dias melhores. Isso, para mim, é algo extremamente necessário — alertou Rodrigo Cunha.

Pauta econômica

Ao deixar a reunião, o ministro Alexandre Padilha afirmou que também reforçou a necessidade de que alguns projetos recebam prioridade. Entre eles, está a reforma tributária (PEC 45/2019). Segundo o ministro, há expectativa de que o calendário seja cumprido e de que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja apresentado no início de outubro, para que o texto seja definitivamente aprovado pelo Congresso até o fim do ano.

Outros temas citados por Padilha como prioritários foram a retomada de obras da educação, da saúde e da cultura; a compensação do ICMS aos estados e municípios (PLP 136/2023) e o sistema de compensação de carbono. Para ele, a obstrução anunciada nesta quarta-feira pela Oposição não vai interferir nas pautas importantes para o país.

— Nós temos uma pauta prioritária do governo que consolida a recuperação econômica do país (…). O governo está concentrado nesse debate, e eu diria que a maioria, tanto do Senado quanto da Câmara, também está concentrada nesse debate. Não acredito que qualquer tentativa de obstrução nesse sentido vá interferir.

Fonte: Agência Senado