Pais são condenados a pagar multa por negligenciar estudos da filha adolescente, em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação contra os pais de uma adolescente de 13 anos por negligenciarem os estudos da filha em Concórdia. Na sentença, a Justiça atendeu ao pedido do MPSC e determinou ao casal o pagamento de multa no valor de três salários mínimos. O valor será revertido para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

Em novembro de 2021, a 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia recebeu comunicado do Conselho Tutelar relatando que a adolescente não estaria frequentando as aulas. Por meio do Programa Aviso Por Infrequência do Aluno (APOIA), de combate à evasão escolar, também foi possível verificar que a escola tentou falar com a mãe, que não atendia as ligações e nem respondia às mensagens.

Na ação, o Promotor de Justiça Marcos De Martino destacou que a negligência se repete com a outra filha do casal, de apenas 10 anos. Situação que também foi alvo de representação pelo MPSC.

Em decisão liminar, em março deste ano, o Juízo determinou a expedição de ofício ao Conselho Tutelar para encaminhar a adolescente e a família a programas oficiais e comunitários de proteção, apoio e promoção da família. Além da intimação para matrícula escolar, acompanhamento da frequência e aproveitamento escolar da filha.

Já na sentença, em julho, a juíza Thays Backes Arruda determinou o pagamento da multa por entender que além do prejuízo na aprendizagem há indícios de que a adolescente não tem relacionamento com outras pessoas da sua idade.

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