Confira as aprovações da Câmara de Vereadores de Veranópolis
A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nessa segunda-feira (30) a Sessão Ordinária 14/2022. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 66, de 29 de abril de 2022
Autor:Vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de notificar os proprietários de terrenos da Rua Barão do Rio Branco (com frente para logradouros públicos), que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, conforme prevê o Código de Posturas do Município.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 68, de 03 de maio de 2022
Autora:Vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de aumentar a caixa de coleta de água (boca de lobo) e colocar grade na entrada de água da canaleta na Rua Buarque de Macedo, sentido centro/bairro.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 69, de 10 de maio de 2022
Autor:Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, construa um abrigo para as pessoas que utilizam a Estratégia da Saúde da Família do Bairro São Francisco.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 70, de 10 de maio de 2022
Autor:Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, construa a calçada para pedestres ao lado do Centro de Convivência Ivo Zanella, na Rua João Missaglia, terreno esse de propriedade do município.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 71, de 10 de maio de 2022
Autor:Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, firme parceria com DNIT para recapear o acesso à cidade, via BR 470 com a Rua Epitácio Pessoa.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 72, de 10 de maio de 2022
Autor:Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize o processo de georreferenciamento de propriedades rurais, pontes, pontilhões, estradas municipais de chão batido ou asfalto, identificação de comunidades e divisas municipais.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 73, de 10 de maio de 2022
Autor:Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal da Saúde, realize uma campanha sobre Doação de Medula no âmbito municipal.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 74, de 10 de maio de 2022
Autor:Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal da Saúde, estude a possibilidade de implantar o “Programa de Implantes Subcutâneos”, usado como método contraceptivo.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 234, de 18 de abril de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a associação do município de Veranópolis na ATUASERRA – Associação de Turismo da Serra Nordeste – Instância de Governança Regional (GR) Uva e Vinho Serra Gaúcha.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 246, de 09 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 248, de 10 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis – RS.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 250, de 11 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Exposição Paco: Atuação, Representação e Memória”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 9 mil reais.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 251, de 11 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 75, de 16 de maio de 2022
Autor:Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal Turismo e Cultura, estude a possibilidade de incluir no roteiro turístico religioso do município a História de Nossa Senhora da Santa Cruz e suas manifestações e aparições a Santa Dorotéia Menegon Farina, nascida em Veranópolis, RS, que conta com um capitel construído por fieis na Capela de São José da Primeira em Veranópolis.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 76, de 16 de maio de 2022
Autor:Vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, instale um dispenser para sacos plásticos higiênicos na Rua Júlio de Castilhos, para que os moradores e usuários possam utilizar para recolher os dejetos de seus animais.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 77, de 16 de maio de 2022
Autor:Vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize serviços de melhorias na Praça XV de Novembro, tais como: retirada de placas de interditado, conserto e/ou troca de bancos quebrados e colocação de tampas para os poços de energia elétrica.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 78, de 20 de maio de 2022
Autor:Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, expeça um Decreto Executivo ou envie para o Legislativo Municipal um Projeto de Lei para fins de autorizar os agentes públicos que trabalham na inspeção dos focos do mosquito Aedes aegypti, a realizarem o ingresso forçado nas áreas externas dos imóveis, públicos ou privados, em situação de abandono. A legislação também deve atentar para o acesso dos servidores quando a pessoa que possa autorizar a entrada aos locais estiver ausente, assim, se necessário, os agentes públicos podem recorrer ao auxílio de autoridades policiais para o ingresso tão somente nas áreas externas.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 79, de 26 de maio de 2022
Autor:Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de propor regularização da Travessa Francio, localizada no entroncamento com a Estrada Velha da Vacaria, em Sapopema.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 80, de 26 de maio de 2022
Autor:Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que é comemorada em todo o Brasil de 21 a 27 de agosto.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 81, de 26 de maio de 2022
Autor:Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude estude a possiblidade de implantar o “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde”.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 252, de 16 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 253, de 18 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Termo de cooperação os municípios de Farroupilha e Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 254, de 19 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 256, de 25 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 257, de 26 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 258, de 26 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 259, de 26 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre Código Tributário Municipal.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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