Assembleia Legislativa aprova reajuste para o magistério

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o reajuste do subsídio do magistério estadual. Ainda aprovou outras três matérias, uma do Executivo, uma da Mesa e outra de comissão, encerrando as votações do ano legislativo.

Pela manhã, em sessão extraordinária, os deputados já haviam aprovado três projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações. Eles também deram início à apreciação do projeto de reajuste do magistério, que foi concluída nesta tarde.

Após as votações das quatro proposições nesta tarde, a sessão foi encerrada. Com isso, os demais projetos que constavam na Ordem do Dia da sessão tiveram sua apreciação adiada para fevereiro de 2022, no retorno do recesso parlamentar.

Reajuste do magistério

Com 38 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o PL 478 2021, do Executivo, que reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual e dá outras providências. Conforme o governo, o subsídio fica reajustado em 32% a partir de 1º de janeiro de 2022, absorvendo, proporcionalmente, a parcela de irredutibilidade, não podendo a diferença entre a soma do subsídio com a parcela de irredutibilidade e a soma dessas mesmas parcelas após o reajuste resultar em valor inferior a 5,53% da parcela, mesmo índice aprovado para o piso regional.

Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do deputado Pepe Vargas (PT) e outra da deputada Juliana Brizola (PDT). Elas não chegaram a ser deliberadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência de votação apenas do texto original.

A discussão da matéria começou ainda pela manhã. Na sessão extraordinária já haviam falado Sofia Cavedon (PT), Capitão Macedo (PSL), Luciana Genro (PSOL), Fernando Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT) e Edegar Pretto (PT). Confira a íntegra dos pronunciamentos ouvindo os áudios da sessão.

À tarde, Zé Nunes (PT) disse que o projeto reforça as façanhas do governador Eduardo Leite em sua passagem pelo Piratini: não compromisso com a palavra, a constante insistência com a inverdade e, agora, a destruição da educação dos filhos de gaúchos e gaúchas. “Esse projeto não tem 32% de reposição para o magistério. Ele tem 10,8% de reposição e não de uma maneira uniforme”, alertou, acrescentando que as emendas de sua bancada propõem reajuste de 32% linear, incluindo os funcionários de escola.

Gerson Burmann (PDT) afirmou que causa surpresa e perplexidade acompanhar um governo que lança um programa chamado Avançar na Educação, mas dá esse tipo de tratamento à área nesses três anos, citando a destruição do plano de carreira do magistério e a mudança na previdência dos servidores. “E agora manda mais um projeto que divide a categoria”, lamentou. Ainda criticou que, com a aprovação do projeto, todos os aumentos de agora em diante para a categoria serão descontados da parcela de irredutibilidade.

Valdeci Oliveira (PT) criticou a manobra feito pelo governo no projeto para que os reajustes, a partir de agora, serão retirados da parcela autônoma composta pelas vantagens temporárias dos servidores, contrariando o que foi aprovado em plenário quando houve mudanças no plano de carreira do magistério. “Esta política apresentada é danosa e criminosa contra aqueles que garante a educação do nosso estado”, classificou. Defendeu a aprovação da emenda de sua bancada, com 32% de reajuste linear.

Sérgio Turra (PP) disse que ouvindo a bancada da oposição pensou que “aqui fosse o Parlamento de Nárnia e não o Parlamento do Rio Grande do Sul”. Lembrou que, em 2008, o ministro do PT Tarso Genro criou o piso do magistério, que passou a ter validade em 2011, mas o Estado do RS passou mais de uma década sem implantar o piso. Avaliou que o que se está votando hoje é um reajuste possível do piso. Falou ainda que as reformas realizadas no Estado nos últimos governos, com aprovação da ALRS, foram as responsáveis por possibilitar esse reajuste e desafiou os colegas que consideram o projeto ruim a votarem contra.

Giuseppe Riesgo (Novo) registrou a “cara de pau do PT e dos sindicatos que tanto reclamam e acham que o dinheiro cai do céu”. Lembrou que o povo gaúcho e brasileiro, neste momento, saindo da pandemia, está passando fome, perdeu seus empregos, pagou mais impostos e não teve estabilidade. “Estamos muito mal acostumados no setor público”, declarou, falando das perdas no setor privado em função da pandemia.

Frederico Antunes (PP) explicou que o plenário iria deliberar o projeto para cumprimento de uma lei federal. Lembrou que esta lei ficou muito tempo sem ser obedecida no RS e, inclusive, há uma ação na Justiça sobre a questão que pode significar mais de R$ 30 bilhões a serem pagos pelo Estado. O líder do governo informou que, caso a matéria seja aprovada, 158 mil matrículas serão beneficiadas pelo reajuste e garantiu que nenhum dos professores inativos ficará sem reajuste graças a um acordo da base e do entendimento do governo.

Também foram à tribuna se manifestar sobre a proposta, durante o período de discussão, Pepe Vargas (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Fábio Ostermann (Novo); e, durante os encaminhamentos, Sofia Cavedon (PT), Juliana Brizola (PDT), Luciana Genro (PSOL), Sérgio Turra (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Eric Lins (DEM), Pepe Vargas (PT), Fábio Ostermann (Novo), Beto Fantinel (MDB), Mateus Wesp (PSDB) e Any Ortiz (Cidadania).

Programas de incentivo
Por 48 votos a 2, também foi aprovado o PL 479 2021, do Executivo, que fixa, para o exercício de 2022, o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul – Pró-Esporte/RS, do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social/RS e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Fábio Ostermann (Novo) explicou os motivos para sua bancada votar contra projetos como este. Citou alguns dos projetos beneficiados pelo Pró-Esporte e Pró-Cultura, realizados por grupos privados que poderiam obter seu financiamento por meios privados e não públicos, avaliando que o pagador de impostos não deveria custear tais projetos.

Dr. Thiago Duarte (DEM) rebateu os argumentos de Ostermann dizendo que o problema não é o instrumento, no caso os programas de incentivo. “Esse tipo de lei de fomento tem que ser incentivado”, defendeu, falando dos benefícios dos projetos de esporte que promovem a inclusão social de crianças e adolescentes que vivem em locais de mais vulnerabilidade social.

Também se pronunciaram Issur Koch (PP) e Fran Somensi (Republicanos).