Revisão do FGTS: Quais trabalhadores têm direito a R$ 10 mil ou mais?

A Revisão do FGTS é uma das questões de maior abrangência na atualidade, pois estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas possam ser beneficiadas em todo o país.

O valor médio das revisões, segundo a startup LOIT que oferece um serviço gratuito de cálculo, gira em torno de 10 mil reais por pessoa.

Contudo, este valor pode variar para mais ou para menos de acordo com o tempo em que o dinheiro do trabalhador esteve depositado no fundo e, logicamente, com a quantia depositada.

Em linhas gerais, quanto mais tempo de trabalho e quanto maior o salário, maior será o valor da Revisão do FGTS que consiste em trocar o índice de correção monetária aplicado de 1999 para cá, a TR (taxa referencial), por um índice alinhado com a inflação de forma a repor as perdas do trabalhador nesse período.

Mesmo quem já sacou o dinheiro pode entrar na revisão pois o valor do saque poderia ter sido maior com a correção adequada à inflação. Basta fazer o cálculo usando os extratos que podem ser obtidos no aplicativo da CAIXA FGTS.

A discussão em torno da Revisão do FGTS

Considerada entre os advogados a maior tese jurídica do momento, a Revisão do FGTS não é um tema tão recente visto que as perdas geradas pela correção monetária indexada à TR e, portanto, abaixo da inflação vem acontecendo desde 1999.

O que está em pauta para o STF decidir é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) de 2014, que solicita a troca do índice de correção monetária para as contas vinculadas ao fundo de garantia do tempo de serviço. O assunto esteve por várias vezes para ser julgado mas o tribunal vem postergando a decisão até aqui.

Fato é, que as perspectivas são positivas para os trabalhadores já que em outros temas semelhantes a TR foi considerada inconstitucional. Este artigo explica sobre a decisão de 2020 no âmbito das ações trabalhistas, por exemplo.

Por outro lado, existe o risco da modulação dos efeitos da decisão, onde o STF pode determinar que o novo modelo de correção monetária aplique-se apenas para o futuro, não corrigindo as perdas dos cidadãos no período de 1999 até hoje.

Este é um alerta para que todas as pessoas que tiverem interesse em buscar esses valores entrem com seus pedidos na justiça antes da decisão do STF, pois isso poderia garantir a aplicação da nova regra para os direitos adquiridos no passado e assim ter maiores chances de receber o valor integral da Revisão do FGTS.

Os caminhos para buscar a Revisão do FGTS

Quem fez o cálculo e tem valores para receber deve, portanto, entrar com um pedido que pode ser encaminhado pela via dos Juizados Especiais Federais (JEFs) nos casos de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 66 mil, valor máximo permitido para essa modalidade onde não existem custos e não é necessário ter um advogado.

Para valores que ultrapassem esse teto, o caminho seria da Justiça Federal no rito normal onde um advogado precisa representar o dono do direito.

É possível ainda, para quem tem valores não muito acima do teto, abrir mão desse excedente para caminhar pela via mais simples e com menor risco da justiça especial.

A partir daí os processos ficam suspensos e seguirão aguardando o momento da decisão do STF que pode acontecer a qualquer momento. Aliás, essa é a questão mais incerta neste assunto pois o momento turbulento de nosso país não ajuda para esse tipo de questão ser resolvida com a rapidez que os mais de 70 milhões de cidadãos desejariam.

Informações Jornal Contábil.