Câmara rejeita veto do executivo ao projeto que dispõe sobre o patrimônio histórico de Veranópolis
O projeto de lei nº 67/2021, que dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Arquitetônico, Histórico, Artístico e Cultural do município de Veranópolis ganhou mais um capítulo na última semana.
Na última quinta-feira, 18 de novembro, o Poder Executivo vetou parcialmente a redação do projeto, proposta pelos vereadores veranenses. Em outubro, uma emenda substitutiva foi aprovada pela Câmara, junto ao projeto original, que alterava, flexibilizava e definia artigos específicos, após o diálogo realizado pelos edis com a comunidade.
De acordo com o ofício encaminhado pelo executivo, o veto se dá com amparo no § 1o, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, por ser contrário ao interesse público. A maior parte dos artigos vetados foram propostos a partir da emenda substitutiva. O relatório jurídico realizado pelo executivo também cita a obrigação do Estado de promover a proteção do patrimônio histórico. Confira a íntegra do veto ao projeto de lei
Na manhã desta segunda-feira, 22 de novembro, em sessão ordinária da Câmara, os vereadores analisaram o veto vindo do Executivo, sendo rejeitado por 7 votos e 1 abstenção.
O vereador Luis Carlos Comiotto (PDT) optou pela abstenção, como já havia justificado na sessão que aprovou a emenda, que assim se posicionava por ser sócio de uma empresa que possui dois imóveis que constam na relação do inventário.
“Não há nenhuma ilegalidade no projeto, como mencionado, que o projeto alterado pela câmara seria inconstitucional. Nós não somos amadores, não somos capengas, trabalhamos com responsabilidade durante todo o debate. Não podemos aceitar receber essa avaliação do nosso trabalho”, pronunciou-se o vereador João Guilherme Mazetto.
O vereador Chumbinho Zanotto, ainda, se manifestou, dizendo que todo o diálogo com a comunidade, que lotou o plenário da Câmara durante a votação ao veto, firmou o andamento dos trabalhos para formular a redação do projeto, e que a atuação do Legislativo foi feita com muita responsabilidade.
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