MPRS buscará garantir atendimento aos usuários do IPE/Saúde

Como é de conhecimento público, o IPE/Saúde encontra-se em processo de reestruturação, pautado na profissionalização de sua gestão, visando a alcançar viabilidade financeira e, assim, qualificar os serviços prestados a seus segurados, razão última da própria existência da Autarquia.

Para tanto, inúmeras medidas foram adotadas, basicamente desdobradas em três frentes: 1) modernização operacional; 2) reestruturação da despesa; e 3) reformulação das fontes de financiamento.

No tocante à reestruturação da despesa, está sendo implementado um novo modelo de remuneração dos prestadores de serviços, com a adoção rigorosa de critérios técnicos e práticas de mercado comuns e totalmente aceitas na relação dos mesmos hospitais com outras entidades gestoras de planos de assistência à saúde.

A construção desse novo modelo foi conduzida pela Diretoria do IPE/Saúde, especialmente na gestão do ex-presidente Bruno Queiroz Jatene, e logrou com a necessária continuidade na gestão atual, capitaneada pelo presidente Paulo Afonso Opperman. Ainda, obteve aprovação em todas as instâncias possíveis: Conselho de Administração do IPE/Saúde, Ministério Público, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, Secretaria de Planejamento e Governo Estadual.

Diversamente do que tem sido propagado, o novo modelo não acarretará prejuízos a hospitais e clínicas, representando, de fato, um marco histórico ao IPE/Saúde, diante da superação de práticas de financiamento cruzado que, despidas de transparência e legalidade, contribuíam para a falta de sustentabilidade financeira da Autarquia, ao mesmo tempo em que precarizavam a qualidade de serviços sub-remunerados, como consultas médicas. Alguns prestadores de serviços terão aumento nos valores que receberão, outros poucos, diminuição mínima decorrente da correção e ajustes dos pagamentos. Mesmo assim, ainda poderão negociar com os gestores, de forma legal e transparente, a valorização de alguns serviços, desde que haja viabilidade orçamentária para tanto. Porém, não será mais tolerada a postura de prestadores que qualificam como “perda” o fato de que deixarão de auferir recursos que percebiam em contrariedade à legislação.

Há previsão de aumento dos valores médios faturados na quase totalidade dos 242 hospitais credenciados, a título de remuneração por materiais, diárias, taxas, consultas, visitas hospitalares, procedimentos médicos, entre outros. Ainda, o IPE/Saúde está garantindo aos prestadores de serviços a possibilidade de eventual correção de valores previstos nas novas tabelas desde que devidamente comprovado o valor desembolsado, assim como sua legalidade (vale dizer, ausência de superfaturamento).

A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público tem acompanhado diretamente o processo de reestruturação do IPE/Saúde, por meio do Inquérito Civil 01623.000.642/2020, nos autos do qual tem sido possível atestar a legalidade e transparência das ações adotadas pela Autarquia, assim como a necessidade de que seu fortalecimento institucional tenha prosseguimento, notadamente com mecanismos de auditoria eficazes a coibir a ocorrência de desvios e outras fraudes.

Nesse contexto, este Órgão não se furtará a adotar as medidas judiciais que eventualmente se fizerem necessárias à observância da lei, à proteção do patrimônio público e à defesa do direito à assistência à saúde dos segurados.