Veranópolis recebe o Selo Qualidade da Educação do MEC e garante mais recursos

A Rede Pública de Ensino de Veranópolis foi certificada com o Selo Qualidade da Educação do Fundeb, habilitada ao recebimento do VAAR 2024 (Valor Aluno Ano Resultado), onde receberá o valor de R$ 349.473,91.

O resultado foi conquistado pelo alcance da melhoria do atendimento e da aprendizagem dos estudantes e redução das desigualdades, nos termos do Sistema Nacional da Educação Básica.

O reconhecimento foi concedido aos municípios de todo o Brasil que cumpriram com as condicionalidades em evoluir em mediadores de atendimento de aprendizagem, com redução de desigualdade. No Rio Grande do Sul foram 211 habilitados, menos de 50% das redes de ensino alcançaram a certificação. A divulgação da relação de redes públicas habilitadas foi feita por meio da Portaria Interministerial do Governo Federal Nº 6, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2023.

Esta conquista é fruto do trabalho coordenado pela Secretaria da Educação, Esportes, Lazer e Juventude de Veranópolis, junto aos educandários, no desenvolvimento da educação nas escolas municipais da Terra da Longevidade, aliada a dedicação incansável de todos os profissionais da educação.

O valor de aproximadamente 350 mil reais, recebidos pelo VAAR, será revertido em investimentos para a qualificação pedagógica docente e discente, bem como para melhorias estruturais dos educandários municipais.

“Queremos agradecer o empenho de toda a comunidade escolar: direção, coordenação, professores, funcionários, pais e responsáveis por acreditarem e investirem na educação dos seus alunos, dos seus filhos, para que conseguíssemos os índices de desempenho evidenciados. A Secretaria de Educação acredita que a construção de uma educação de qualidade e de equidade só se faz diante de um trabalho conjunto e comprometido com o coletivo”, afirma a Secretária Municipal, Izabel Cristina Durli Menin.

Aluno assíduo na escola é aluno que aprende! A Educação é a base para a construção de uma cidade melhor e amiga das pessoas de todas as idades.

Saiba o que foi avaliado no VAAR

A Resolução nº 01 de 28 de Julho de 2023, referente ao VAAR (Valor Anual Aluno por Resultados), fixou as metodologias das condicionalidades de melhoria de gestão e dos indicadores para fins de distribuição de recursos financeiros complementares. Todavia, para o recebimento, estabelece critérios que as redes de ensino devem cumprir perante o MEC.

São eles:

• Ter legislação normatizando o provimento do cargo de gestor escolar, a fim de garantir o requisito técnico de desempenho para a função de gestão, conforme preconiza a Meta 19 do PNE – Plano Nacional de Educação;
• Participação de pelo menos 80% dos alunos no SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica;
• Atingir percentuais mínimos de 80% de participação no Saeb e apresentar melhorias na redução das desigualdades educacionais em relação ao Saeb 2019;
• Cumprir com a Lei Estadual que trata da aplicação de 10% do ICMS da Educação;
• Apresentar documentos curriculares referenciados na BNCC – Base Nacional Comum Curricular.

As redes de ensino só seriam habilitadas para recebimento da complementação do VAAR em 2024, se demonstrassem aptidão nas cinco condicionalidades prescritas acima. Além disso, era necessário que a rede municipal apresentasse melhoria dos indicadores educacionais relativos às taxas de atendimento educacional na educação básica, na diminuição das desigualdades educacionais e nas taxas de aprovação no ensino fundamental, e resultados de aprendizagem dos estudantes nos exames nacionais de avaliação da educação básica – SAEB.

O Município de Veranópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, foi contemplado com o valor de R$ 349.473,91 (Portaria MEC/MF nº6 28/12/2023), para o ano de 2024, por atender as cinco condicionalidades do VAAR, valor que será revertido em investimentos para a qualificação pedagógica docente e discente, bem como para melhorias estruturais dos educandários.