Receita Federal deve concluir análise sobre taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50

A Receita Federal deve concluir a análise sobre a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 na próxima terça-feira (5 de dezembro). O resultado do estudo será utilizado pelo governo para definir a alíquota que será cobrada dessas importações.

O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), relator de um projeto de lei para taxar todas as compras internacionais, disse ao Valor que ainda não sabe como o governo vai agir quando tiver todos os dados da Receita Federal. No entanto, ele deve fechar seu relatório e apresentar um projeto de lei definitivo à Câmara dos Deputados já na próxima terça.

O governo federal chegou a estimar uma alíquota de 28% para compras internacionais abaixo de US$ 50. Essa alíquota pode render até R$ 2,8 bilhões em impostos ao governo em 2024.

Setores da indústria e varejo defendem que 100% das compras internacionais sejam taxadas. Por isso, mesmo que o governo decida não cobrar impostos dessas compras, o Congresso Nacional irá passar uma lei para que isso aconteça.

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