Brasileiros antecipam doações de bens por medo de alta no imposto sobre herança

O medo de que a reforma tributária aumente a cobrança de impostos sobre herança no Brasil está levando brasileiros a antecipar doações de bens a herdeiros. Desde que o texto foi aprovado na Câmara, em julho, o número de doações em vida aumentou 22%.

De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil, em agosto deste ano, o número de doações de bens passou para mais de 14,2 mil, ante a média mensal de 11,6 mil em 2022.

A doação em vida de bens consiste em antecipar a transferência do patrimônio aos herdeiros para que, após a morte, não seja necessária a abertura de um inventário para realizar a partilha. Na prática, o doador mantém a posse e o usufruto dos bens enquanto permanecer vivo, apenas já deixa registrado a destinação da herança no futuro.

De qualquer maneira, incidirá sobre o patrimônio o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, seja por herança ou por doação em vida.

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional prevê algumas alterações importantes no ITCMD. Se aprovado, o texto determina que o imposto se torne obrigatoriamente uma alíquota progressiva até 8%. Ou seja, será maior para valores de herança mais elevados.

As novas alíquotas do ITCMD ainda não foram estabelecidas. Essa é uma informação que deve estar presente apenas no texto final da reforma tributária. Ainda assim, é de se esperar por um aumento da carga tributária.

O risco de mudança reacendeu entre especialistas o tema do planejamento sucessório. Trata-se da organização da transferência de patrimônio para herdeiros, com uma série de medidas tributárias, jurídicas e financeiras que não só facilite o recebimento da herança, mas ajude a evitar qualquer conflito.