Município de Veranópolis adere ao Passe Livre estudantil em 2023; saiba como se cadastrar

O Município de Veranópolis anunciou sua adesão ao Programa Passe Livre Estudantil em 2023, proporcionando uma oportunidade valiosa para os estudantes locais economizarem em seus deslocamentos educacionais. A medida segue a Lei Municipal 6.506/2014 e é parte de um subsídio fornecido pelo Governo do Estado, beneficiando alunos com comprovação de renda per capita familiar bruta de até R$ 2.165,91 que utilizam o transporte público para se deslocarem diariamente entre cidades.

A Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Juventude de Veranópolis divulgou informações essenciais relacionadas ao Passe Livre Estudantil de 2023, incluindo prazos e documentos necessários para solicitação do benefício.

Abaixo estão os documentos que devem ser entregues no período de 11 a 29 de setembro, na sede da ACAUVE, localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 682, sala 806, nos horários das 8h30min às 11h30min e das 13h às 17h:

Documentação necessária para cadastro (cópias):

1. Assinatura do estudante no formulário cadastral (preenchido na hora da inscrição);
2. Foto 3×4 recente;
3. Cópia do documento de identificação frente e verso com foto (ex: RG, CTPS, Carteiras de Registro Profissional) e do CPF;
4. Comprovante de matrícula de acordo com o período letivo (2023/2);
5. Comprovante dos dias de aulas presenciais 2023/2;
6. Previsão do recesso letivo (início e término das aulas) 2023/2;
7. Comprovante de frequência do período letivo anterior;
8. Comprovante do benefício PROUNI assinado e carimbado referente ao semestre vigente 2023/2;
9. Cópia da carteira estudantil da entidade responsável UEE/UGES/AERGS ou comprovante de solicitação da mesma (a carteira de identificação estudantil possui validade por um ano e é de apresentação obrigatória para a realização do cadastro);
10. Comprovante de renda do estudante referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos);
11. Comprovante de renda de todos os familiares referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos);
12. Cópia do comprovante de residência atualizado (com data dentro dos últimos 90 dias);
13. Declaração do proprietário do imóvel atestando que o estudante reside no endereço declarado;
14. Declaração do número de membros da família autenticada.

É importante destacar que o cadastro deve ser revalidado semestralmente, mediante a apresentação dos documentos mencionados. Alunos que comprovarem ser beneficiários 100% do ProUni estarão dispensados da apresentação dos comprovantes de renda. O valor do benefício do Passe Livre Estudantil depende da disponibilidade de recursos no Fundo do Programa.

Atenção para estudantes do PROUNI: Estudantes com PROUNI 100% deverão apresentar apenas o comprovante do PROUNI ativo para 2023/2. Já os estudantes PROUNI 50% ou 75% deverão comprovar toda a documentação exigida.

Informações Adicionais:

• Será admitido como documento de Identificação Oficial do Estudante: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional Emitida por Entidade de Classe.
• O comprovante de residência deve ser uma conta de luz, água, telefone fixo emitida há no máximo 90 dias, e, se estiver em nome de terceiros, uma declaração escrita do titular da residência atestando que o estudante reside no endereço e fotocópia do documento de identificação do declarante.
• O grupo familiar inclui todas as pessoas que residem na mesma casa.

Com a implementação do Passe Livre Estudantil em 2023, a cidade de Veranópolis busca facilitar o acesso à educação e proporcionar um ambiente mais inclusivo para seus estudantes. Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Juventude do município.