Acordo assinado nesta sexta (15) isenta vítimas das enchentes da tarifa de água

Foi assinado, na manhã desta sexta-feira (15/9), um acordo entre prefeituras, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS) e Ministério Público estadual (MPRS) com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para isentar do pagamento das contas de água as famílias diretamente atingidas pelas enchentes no Vale do Taquari. A medida vale por 30 dias. No caso de usuários cadastrados na tarifa social, o prazo se estende para 90 dias.

Além da isenção para os usuários mais atingidos, ficou garantido aos moradores de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado e Roca Sales que não haverá interrupção do fornecimento de água para aqueles que estejam inadimplentes. O benefício também será válido por 30 dias, inclusive para faturas vencidas a partir de 4 de setembro, quando o evento adverso atingiu os municípios.

O vice-governador Gabriel Souza, que participou do ato de assinatura, destacou a importância do acordo para a população afetada e elogiou a cooperação entre as entidades para que ele fosse firmado.

“Esta é mais uma ação importante de apoio, para que as vidas das pessoas que tiveram suas casas destruídas ou avariadas, sejam impactadas o menos possível neste momento de reconstrução. Também estamos dialogando com as empresas de energia elétrica para que o mesmo possa ser feito com as contas de luz”, acrescentou Gabriel.

O defensor público e dirigente do Núcleo de Direito do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPERS, Rafael Magagnin, explicou que o acordo foi construído após um intenso e rápido diálogo com a Corsan, que se sensibilizou com a triste realidade que está sendo vivenciada na região. “As pessoas, que têm os seus compromissos e estão preocupadas com o pagamento das faturas, precisavam de um acolhimento, de alguma medida que viabilizasse a manutenção da pontualidade e do adimplemento das contas”, afirmou 

A presidente da Corsan, Samanta Takimi, também ressaltou a união dos órgãos públicos e das instituições privadas com o objetivo de prestar auxílio à população das áreas afetadas pelas enchentes. “A intenção do momento é a união da sociedade, dos atores públicos e privados, em prol do acolhimento dessas pessoas e da reconstrução das localidades. Que consigamos superar, todos juntos, esse evento e que logo tenhamos a retomada das cidades afetadas por essa catástrofe”, disse.

Representando os municípios que assinaram o acordo, o prefeito de Arroio do Meio, Danilo Bruxel, expressou o sentimento das administrações municipais com as adversidades que têm sido enfrentadas: “Alguns prefeitos ainda não conseguiram assimilar o que está acontecendo, então, toda ajuda que chega é muito bem-vinda e nos dá força. Saber que tantas pessoas estão envolvidas faz com que consigamos ter o ímpeto de lutar e seguir reconstruindo as nossas cidades. Assim como conseguimos passar pela pandemia, continuando de pé, tenho certeza que também conseguiremos vencer mais essa adversidade”.

Por meio de georreferenciamento e geoprocessamento, a Corsan vai realizar a inclusão das unidades consumidoras com base na localização. Tanto imóveis residenciais quanto comerciais poderão ser beneficiados pelo termo. Após os 30 dias iniciais, será feita uma reavaliação. Se for verificada a eficácia da medida e caso seja haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado.

Outra medida prevista no acordo é o cálculo do valor da conta de água pela média de consumo dos últimos seis meses para residentes das sete cidades envolvidas no acordo que acolheram vítimas. Aqueles que receberam famílias em suas residências ou que contribuíram lavando roupas das pessoas afetadas poderão procurar os órgãos públicos (prefeituras, assistência social, Corsan, DPERS e MPRS) para preencherem a declaração que, encaminhada para a Corsan, permitirá o ajuste do valor da conta.

A DPE/RS também atuou nas cidades de Muçum e Santa Tereza, que possuem serviço próprio de fornecimento de água, e firmou acordo diretamente com as prefeituras para a concessão de isenção total do pagamento das tarifas. Negociações com a RGE, empresa concessionária de energia elétrica da região, para isenção da conta de luz, estão em andamento.