Leite discute Regime de Recuperação Fiscal com ministro Fernando Haddad

O governador Eduardo Leite e a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, se reuniram nesta terça-feira (29/8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir demandas do governo em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na audiência, realizada na sede do ministério, em Brasília, o governador elencou como principal pleito do Estado, no momento, a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito. Isso permitiria que o governo aumentasse para 15% da receita corrente líquida o comprometimento com esses financiamentos – o valor atual é de 5%.

Dentro da margem de 5%, o governo já encaminhou um empréstimo junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) com o objetivo de pagar precatórios. A ideia é ampliar esse tipo de contratação.

“Desejamos fazer novas etapas de financiamentos para o pagamento de precatórios e também demandamos com o ministro que se abra a possibilidade, nessas operações de crédito, para captação de recursos para investimentos. O Estado não pode trabalhar com um horizonte tão longo como o atual a fim de poder captar recursos para aportes que são importantes, como em infraestrutura”, explica Leite.

Outra demanda levada ao ministério diz respeito à meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador pede que haja uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS nos Estados.

“Quando a União toma a decisão de tirar parte das receitas dos Estados, ela inviabiliza o atendimento às metas que contratamos. Então é importante que isso seja ajustado. O ministro Haddad tem sido de uma sensibilidade digna dos meus maiores elogios e agradecimentos e, pelos encaminhamentos que já deu a outros temas, temos expectativas muito boas”, afirmou Leite.

Antes da agenda com Haddad, o governador reuniu-se com o titular do Ministério das Cidades, Jader Barbalho Filho. Na pauta, estiveram temas de mobilidade urbana na Região Metropolitana – como o Trensurb e a Estrada Caminho do Meio. O governo defende que sejam renovados os contratos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez com consultorias para examinar a possibilidade de uma concessão da empresa.

“Viemos manifestar o nosso entendimento de que é preciso dar sequência num processo de concessão da Trensurb a fim de viabilizar os investimentos e a operação”, disse Leite. “Respeitamos as diretrizes do governo federal, que tem um entendimento sobre o tema. Mas é possível encontrar uma convergência. Isto é, uma situação na qual se preservariam os interesses dos trabalhadores e se possibilitaria a abertura de um processo de concessão ao setor privado capaz de viabilizar uma melhoria operacional e um processo de gestão que permita investimentos também para o Trensurb.”

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul