Estados estabelecem cobrança de ICMS de 17% sobre vendas de e-commerces internacionais

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu implementar uma taxa de 17% sobre compras realizadas em lojas estrangeiras como parte do plano do governo para taxar os e-commerces internacionais. Essa taxa é referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi encaminhada ao Ministério da Fazenda após uma reunião do grupo na última terça-feira, 30, e a implementação da mudança será discutida por grupos técnicos.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado anteriormente que as lojas online Shein, Shopee e AliExpress estão em negociações com o governo brasileiro para aderir ao plano de conformidade e pagar os impostos conforme as diretrizes estabelecidas pelo governo, a fim de garantir uma concorrência justa com as lojas brasileiras.

O plano de conformidade faz parte das iniciativas da Receita Federal para o comércio eletrônico em compras de até US$ 50. Com essa medida, o imposto sobre os produtos vendidos em sites internacionais será deduzido no momento da compra. Segundo explicou Haddad, assim que o consumidor adquirir um produto, a empresa de e-commerce autorizará automaticamente o poder público a deduzir do valor já pago pelo consumidor a quantia que a empresa deveria recolher em impostos.

O ministro também ressaltou que esse modelo é semelhante ao adotado pelos Estados Unidos e pela Europa.

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