PIS/Pasep: Veja valores e calendário de pagamentos de abono

Trabalhadores nascidos em maio e junho recebem em abril o abono salarial PIS/Pasep, no valor de até R$ 1.302 (salário mínimo atual). Também recebem o abono servidores públicos com número de inscrição no Pasep terminado em 2 ou 3.

Segundo o governo, quase 23 milhões de trabalhadores devem receber o abono em 2023. O saque pode ser feito até 28 de dezembro.

O pagamento do PIS, para os trabalhadores de empresas privadas, será efetuado pela Caixa Econômica Federal e, para definir as datas, o banco considera o mês de nascimento do trabalhador.

Já os trabalhadores da Administração Pública, que integram o PASEP, receberão pelo Banco do Brasil, que considera o dígito final do número de inscrição no PASEP.

Calendário de pagamento do PIS, realizado pela Caixa Econômica Federal:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro (já pago)
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro (já pago)
• Nascidos em março: a partir de 15 de março (já pago)
• Nascidos em abril: a partir de 15 de março (já pago)
• Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
• Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
• Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
• Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
• Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
• Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho

Calendário de pagamento do PASEP, realizado pelo Banco do Brasil:

• Final da inscrição 0: a partir de 15 de fevereiro (já pago)
• Final da inscrição 1: a partir de 15 de março (já pago)
• Final da inscrição 2: a partir de 17 de abril
• Final da inscrição 3: a partir de 17 de abril
• Final da inscrição 4: a partir de 15 de maio
• Final da inscrição 5: a partir de 15 de maio
• Final da inscrição 6: a partir de 15 de junho
• Final da inscrição 7: a partir de 15 de junho
• Final da inscrição 8: a partir de 17 de julho
• Final da inscrição 9: a partir de 17 de julho

Quem tem direito ao Abono Salarial:

• O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, quais sejam:
• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Como consultar o valor do abono:

Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.  

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).