Guarda Municipal de Vacaria intensifica fiscalização em ciclomotores

Após inúmeras denúncias e reclamações de perturbação do sossego e de risco a segurança viária, a Guarda Municipal intensifica a fiscalização de ciclomotores com menos de 50 cilindradas e que estão em circulação.

Conforme rege o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o ciclomotor, também conhecido como “bicicleta motorizada”, é todo veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ (cinquenta centímetros cúbicos), equivalente à 3,05 pol³ (três polegadas cúbicas e cinco centésimos), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

Inclui-se nesta definição de ciclomotor a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico ou combustão, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura.

Assim como as motos, os ciclomotores precisam ser registrados, emplacados e licenciados todo ano.

Para pilotá-los é necessário ter no mínimo 18 anos, pois é obrigatória habilitação do tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou categoria A (para moto).

Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento e devem cumprir todas as regras regidas pelo CTB.

É proibida a sua circulação nas rodovias, vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.

Para que o registro seja possível, o fabricante deve ter pré-cadastro no sistema RENAVAM.

O veículo deve ter, além do número do chassi, o código marca-modelo homologado pelo DENATRAN e o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT, o que significa que atende a todos os requisitos técnicos de segurança para circular em via pública.

O cidadão pode conferir se o veículo pode ou não ser registrado consultando o CRVA mais próximo.

Lojistas que vendem motos elétricas ou bicicletas motorizadas afirmando que não é necessário emplacamento e habilitação, ferem a legislação em vigor, inclusive as previsões do Código de Defesa do Consumidor.