Regras para se aposentar em 2023 entram em vigor neste domingo

As mudanças nas regras de transição para a aposentadoria em 2023 passam a valer a partir deste domingo, dia 1º de janeiro, as informações são do Portal R7.

As regras de transição foram implementadas após a reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, e são uma espécie de “meio-termo” para os segurados que já estavam contribuindo com o INSS mas ainda não haviam concluído os requisitos para dar entrada na aposentadoria.

Quem já tinha cumprido todos os requisitos para se aposentar antes da data em que entrou em vigor a reforma da Previdência (13 de novembro de 2019) e ainda não pediu o benefício pode ficar tranquilo, pois nada mudou, já que tinha seu direito adquirido.

Segundo o advogado especialista em direito previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é preciso fazer um planejamento adequado de aposentadoria, porque nem sempre se aposentar antecipadamente garante um benefício mais vantajoso.

“Como são vários os fatores que afetam o benefício que será recebido, decidir contribuir alguns meses a mais ou se aposentar pelas novas regras poderá fazer a diferença entre receber mais ou menos de aposentadoria pelo resto da vida”, diz.

Veja as regras que passam a valer para se aposentar agora em 2023

1) Sistema de pontos

A fórmula de pontos, que consiste no resultado da soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador, sobe ano a ano até chegar ao limite de 100 (para mulheres) e 105 (para homens), em 2033.

Em 2023, a pontuação passa a 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.

É preciso comprovar o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Antes da reforma, o trabalhador que conseguisse somar os pontos necessários se aposentava com 100% do salário de benefício, calculado sobre as 80% maiores contribuições desde julho de 1994, sem incidência do fator previdenciário.

Depois da reforma o cálculo do benefício é o mesmo das demais aposentadorias: média simples de 100% de todas as contribuições, sem excluir as menores contribuições, o que, na maior parte das vezes, diminui o valor do benefício.

Para os professores

Os professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco pontos. Assim, em 2023 as professoras poderão pedir aposentadoria a partir da soma de 85 pontos, desde que tenham o mínimo de 25 anos de contribuição, e os professores, com 95 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição. Os pontos subirão ano a ano até 92 pontos, para a mulher, e até 100 pontos, para o homem.

2) Tempo de contribuição + idade mínima

Essa regra exige tempo de contribuição de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

O que muda aqui é a idade mínima.

Em 2019, na reforma, a idade mínima para pedir o benefício era de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. A idade mínima subiu seis meses ano a ano até atingir 57,5 anos de idade para mulheres e 62,5 anos de idade para os homens, em 2022.

Agora em 2023, as mulheres precisam comprovar 58 anos de idade para se aposentar, e os homens, 63 anos, além do tempo de contribuição.

A cada ano essa idade mínima vai aumentar em seis meses, quando, em 2031, ela será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Para os professores

Já os professores da educação básica que comprovem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição, devendo a partir de janeiro de 2023 a mulher ter 53 anos de idade com 25 anos de tempo de contribuição na função de magistério e o homem 58 anos de idade com 30 anos de tempo de contribuição na função de magistério.

3) Aposentadoria por idade

A reforma não alterou as condições dos homens para pedir a aposentadoria por idade. Os homens continuam podendo se aposentar nessa modalidade ao comprovar 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mas as mulheres tiveram um aumento na idade mínima para se aposentar por essa modalidade. Antes da reforma, a idade mínima era de 60 anos, além da comprovação de 15 anos de contribuição.

A partir da reforma, os requisitos para se aposentar por idade para mulheres passam a ser comprovação de 62 anos mais 15 anos de contribuição.

A idade mínima subiu seis meses a cada ano desde a reforma, e atinge agora em 2023 a idade final de 62 anos. A partir desse ano, portanto, a idade mínima necessária não se altera mais nem para homens, nem para mulheres.

4) Pedágio de 100% (para aposentados do INSS e servidores)
Para poderem se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a reforma entrou em vigor.

Por exemplo, um trabalhador que tivesse a idade mínima mas apenas 32 anos de contribuição quando a reforma entrou em vigor teria que trabalhar os três anos que faltam para completar os 35 anos mais três de pedágio.

Para professores

Professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição (52 anos de idade e 25 de contribuição, para mulheres, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, para homens).

Para essa regra não haverá nenhuma alteração em 2023.