Fagundes Varela recebe recursos do Programa Avançar na Agropecuária do RS

O município de Fagundes Varela foi contemplado mais uma vez no Programa Avançar na Agropecuária do Estado do Rio Grande do Sul por meio da secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, com R$15 mil. Tal destinação está dentro do programa “Avançar na Agricultura e no Desenvolvimento Rural”, Projeto/Atividade 5956 – Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – Feaper. O objetivo é contratar financiamento por meio do Feaper, com bônus adimplência de 80%.

Requisitos gerais:
A) Atender as exigências do Manual Feaper 2021/2022, e possuir a documentação mínima exigida para pessoa física.
B) Atender critérios específicos dos projetos/atividades.
C) Preferencialmente ser suinocultor e cada projeto deverá no mínimo ser de R$5.000,00 desta forma teremos no município 3 agricultores beneficiados. (indicação do CMDR).

Além desses requisitos gerais o beneficiário deverá:

1. Ser agricultor familiar conforme Lei 11.326/2006;
2. Apresentar cópia do CPF e da Carteira de Identidade (legível e a foto “nítida”), frente e verso;
3. Comprovante de Residência (água, luz e telefone fixo) em nome do titular.
4. CND (Certidão Negativa de Débitos) Federal disponível em
5. CND (Certidão Negativa de Débitos) Estadual disponível em
6. CND (Certidão Negativa de Débitos) Municipal, consultar na Secretaria da Fazenda do Município;
7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
8. Somente do beneficiário, cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP/PF válida devidamente assinada por pelo menos um dos beneficiários, bem como pelo responsável pela emissão da mesma; e Extrato da DAP obtida no sítio do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
9. Somente do beneficiário, apresentação do recibo de inscrição no CAR.
10. Apresentação da Ficha Cadastral Pessoa Física – Badesul,
11. Poderão haver outras normas e critérios a serem exigidos conforme Manual Feaper 2022.
    O período de inscrição será de 10 a 13 de maio, junto ao escritório municipal da Emater.
    Após as inscrições, caberá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural avaliar os projetos que se enquadrarem nos requisitos bem como selecionar os beneficiários. Havendo mais interessados que recurso disponível, o CMDR optou para fazer sorteio, selecionando beneficiários titulares e suplentes.

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