Conselho do Fundeb realiza primeira reunião presencial do ano em Nova Prata

Na noite de sexta, 22, ocorreu na Secretaria Municipal de Educação a 4ª reunião ordinária do Conselho do FUNDEB e primeira reunião do respectivo conselho no formato presencial do exercício 2021. Na oportunidade, além dos conselheiros, estiveram presentes a secretária de educação Loreni Schaeffer Tonin, a secretária adjunta de educação Tatiana Schneider, a contadora do município Maura Zanchettin Felippi e o técnico da secretaria de educação Cassiano Miglia Vacca.

O presidente do Conselho Tiago Vinicius Bonhembeger, ao iniciar a reunião, apresentou a pauta e as considerações iniciais acerca da atuação do Conselho ao longo do ano de 2021. Na sequência, a contadora Maura detalhou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 – a mesma foi apreciada e aprovada pelos conselheiros presentes. Por fim, o técnico e professor Cassiano apresentou um histórico acerca da constituição do FUNDEB enquanto política pública brasileira, bem como as formas de cálculo para a distribuição dos recursos entre as cidades e concluiu trazendo estatísticas acerca da arrecadação do FUNDEB para o município de Nova Prata/RS.

Ainda durante a reunião, a secretária Loreni e a adjunta Tatiana expuseram aos presentes a atuação da secretaria frente à utilização dos recursos adquiridos pelo município para que estes sejam sempre aplicados da melhor forma para a promoção da educação em Nova Prata.

O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – é um fundo especial, formado para cada um dos 27 estados brasileiros e que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios advindos de impostos específicos. A partir da arrecadação, o FUNDEB funciona como um mecanismo de redistribuição desses recursos, levando em consideração o tamanho das redes de ensino e, dessa forma, buscando equalizar as oportunidades educacionais do país.

O FUNDEB foi criado em 2007, substituindo o antigo FUNDEF, passando a abranger todas as etapas da Educação Básica e não apenas o Ensino Fundamental. Seguiu como uma política transitória de financiamento da Educação até dezembro de 2020 quando, através da Emenda Constitucional no 108/2020, passou a ser permanente e garantido enquanto política pública brasileira por meio da Lei no 14.113/2020 e com a inclusão do Art. 212-A na Constituição Federal Brasileira de 1988. Tem como principal objetivo valorizar e garantir a qualidade da educação por meio de uma remuneração mais justa aos profissionais da educação. Em Nova Prata, o Conselho do FUNDEB tem a função de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos respectivos recursos na educação pública municipal.

Foto: SME

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