Projeto de Lei que restringe a concessão de cidadania italiana tramita no parlamento da Itália

O direito ao reconhecimento da cidadania italiana para descendentes de imigrantes pode ser afetado por mudanças significativas: um Projeto de Lei de 2019 que tramita no Parlamento Italiano restringe a transmissão da cidadania por direito de sangue (“jus sanguinis”) somente à primeira geração. Caso a proposta seja aprovada, bisnetos, trinetos ou mesmo tetranetos não poderão mais fazer uso desse direito que hoje é aplicado sem limite geracional.

No Brasil segue-se a lei “jus soli” (do latim “direito de solo”), ou seja, ao nascer em solo brasileiro, a criança ganha a nacionalidade brasileira de forma automática, independente da nacionalidade de seus pais. No caso da Itália, pelo contrário, o direito à nacionalidade é garantido pela descendência, pelos laços de sangue (do latim “jus sanguinis”).

Desse modo, todos os descendentes de imigrantes italianos espalhados pelo mundo são considerados italianos desde o nascimento – ou seja, já nasceram com essa condição e só precisam que ela seja reconhecida pela Administração Pública da Itália. E vale ressaltar: só no Brasil, são aproximadamente 30 milhões de oriundi. 

Probabilidade da lei ser aprovada é alta

Segundo a historiadora e pesquisadora genealógica Natali Lazzari, é grande a probabilidade da proposta ser aprovada. Ela explica: “É um modo delicado de encerrar definitivamente o nosso direito e o cenário atual não poderia ser pior – se a situação já era preocupante quando o partido de direita (Lega) propôs o pedido de restrição de gerações em 2018, imagine agora que o projeto foi lançado por uma deputada do partido contrário ao Lega”.

Natali cita também a questão relacionada à pressão da União Europeia, uma vez que a Itália é o único país – dentre os 27 do bloco – que ainda permite o reconhecimento da cidadania sem limite de gerações. Ela detalha: “Portugal e Espanha possibilitam a transmissão desse direito até o neto do imigrante. E no contexto político europeu, há uma forte resistência ao fato de que apenas um país tenha uma normativa diferente”.

Por fim, um referendo realizado em 2020 levou a uma redução de deputados e senadores no Parlamento Italiano (de 945 para 600), afetando também representantes eleitos no Exterior, que passaram de 18 para 12. Vale destacar que essa minoria é que poderia defender os interesses dos italianos que vivem fora da Itália (status concedido também aos descendentes de imigrantes que fizeram o reconhecimento da cidadania).

Diante desse quadro, Natali lamenta: “Hoje, temos pouquíssimas vozes em nossa defesa no Parlamento Italiano (com apenas um representante brasileiro, o deputado Luís Roberto Lorenzato) e essa realidade será sentida de forma mais intensa quando o Projeto de Lei entrar na agenda de votação, com grandes chances da normativa ser aprovada. Além disso, ouvi de um cônsul italiano há menos de dois meses que ‘se não fosse a pandemia a lei já teria sido votada’. Ou seja: é apenas questão de tempo”.

Fato impacta famílias de Veranópolis e região

A dica de Natali é que as famílias de descendentes que têm interesse no reconhecimento da cidadania italiana entrem, pelo menos, com o pedido formal no Consulado, buscando garantir esse direito. “ O ideal é fazer isso o quanto antes, para não correr o risco de perder essa grande oportunidade que abre inúmeras portas”.  

Segundo a especialista, quem protocolar o pedido pode ficar tranquilo, assim como as pessoas que estão em fila de espera para entrega de documentos, as que aguardam o desfecho do processo junto ao Consulado ou sentença junto ao Tribunale Civile di Roma. “Presume-se que, nesses casos, o direito seja “congelado”, sem risco de retroatividade”, conclui.

Quem tem direito à cidadania italiana (segundo a lei italiana vigente)

Todos os descendentes de italianos que consigam provar seu parentesco em linha direta com um cidadão nascido na Itália (através de documentos) têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana, sem limite geracional (pela lei atual: filhos, netos, bisnetos, trinetos, tetranetos, etc), exceto em alguns casos de descendentes de imigrantes oriundos do Trento.     

Entrevista tratou sobre o tema

Em entrevista à Studio a jornalista Debora Chiari e a historiadora, pesquisadora e especialista em cidadania italiana, Natali Lazzari explicaram o projeto e seus impactos para a região da Serra Gaúcha. Assista e saiba mais: