NotíciasPolítica

Presidente da Câmara fala sobre projeto que proíbe consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos de Veranópolis

"Nós, os nove vereadores, fizemos nossa parte de colaborar com a saúde pública do município de Veranópolis", afirma Dal Pai (PDT)

A Câmara de Vereadores de Veranópolis aprovou o Projeto de Lei nº 003/21, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos da cidade, em caráter extraordinário e temporário, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. Segundo o presidente da Casa, Cristiano Dal Pai (PDT), a medida objetiva conter o avanço da covid-19, principalmente neste momento de alta de casos.

– Nós temos 21 pessoas internadas no nosso hospital, temos 261 casos ativos […] então nós, os nove vereadores, fizemos nossa parte de colaborar com a saúde pública do município de Veranópolis – pontua Dal Pai.

Além do objetivo de controlar a incidência da doença na comunidade, afirma o presidente, a medida foi de encontro a uma demanda dos proprietários de bares e restaurantes da cidade, que em reunião, solicitaram tal conduta.

– Foi uma ideia que não foi nossa, essa ideia foi de uma reunião que tivemos dentro da Casa Legislativa, com os representantes dos bares e restaurantes do nosso município, que também são os mais atingidos no momento da lei punitiva. Eles disseram assim, “não é dentro dos bares que está acontecendo o maior problema, o problema é externo”, e nós acatamos essa solicitação – explica o presidente.

A Câmara, segundo o Chefe do Legislativo, lamenta a necessidade da implementação da lei, visto não haver a consciência da população.

– As pessoas conhecem o problema […] nós não teríamos que estar aqui todo o dia pedindo para as pessoas se cuidarem, elas só precisavam se cuidar […] essa medida é algo a mais no nosso município para tentarmos despertar, mais uma vez, a responsabilidade das pessoas – frisa Dal Pai.

O projeto

No projeto consta a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos, entre às 18h e 06h, nos dias da semana, e das 16h às 06h, aos finais de semana. No texto original do projeto havia a proposição do horário ser das 20h às 06h, em todos os dias da semana, contudo, a Emenda Modificativa – PV 3/2021, com os novos horários, foi aprovada por unanimidade e o novo horário foi implementado.

Como sanção ao descumprimento da norma será aplicada uma advertência, caso seja a primeira autuação, e multa de 50% sobre o Salário de Referência Municipal(SRM), se o indivíduo for reincidente. A proibição não inclui os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo Poder Público Municipal e na região de domínio dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes, e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento destes estabelecimentos nos limites determinados pelo Poder Público.

O projeto, se virar lei, permanecerá em vigor apenas enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavirus previsto no Decreto Estadual nº 55.128 de 19 de março de 2020. Agora, o projeto será encaminhado para o Executivo, que poderá sancionar ou não a lei. Em caso de veto, o presidente da Câmara pode derrubá-lo e implementar a lei da mesma forma.

Clique aqui e veja o projeto na íntegra.

Clique aqui e veja a emenda modificativa na íntegra.

Entrevista tratou sobre o tema

Na Studio, uma entrevista elucidou a posição da Câmara diante da proposta, as motivações da medida, bem como seus desdobramentos. Assista:

Receba as notícias da Studio via WhatsApp

Receba as notícias da Studio via Telegram

A Rádio Studio não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

Artigos relacionados

2 Comentários

  1. Quero ver é acabar com o consumo de drogas em vias públicas, não só o álcool e bem nas barbas de todos nas Praças da cidade. No papel tudo certo, quero ver na prática. Cada vez mais aumenta o número de pessoas em situação de Rua na cidade é outro problema. Vão multar estas pessoas também? Isso sem falar nas festas clandestinas, sempre ocorreram e que eu saiba estes não tem alvará, ocorrem desde sempre. Só foram fiscalizar agora devido ao Covid. Acho muita demagogia este tipo de lei. Quero ver funcionar para todos de forma igualitária e se fazer ser cumprida.

    1. Bem colocado Jorge. Tenho estabelecimento e aguentar e toda hora ter que ” fazer correr” esses craquentos é revoltante.

      Que falta faz um delegado Paim nesta cidade pra descer o relho nesses inúteis enchedores de saco.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Botão Voltar ao topo
error: Alert: Conteúdo Protegido

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios