Câmara de Veranópolis votará proposta de remoção de veículos abandonados em via pública

A medida foi proposta pelo vereador Cristiano Dal Pai (PDT)

Teve entrada na Câmara de Vereadores de Veranópolis, na sessão desta segunda-feira, dia 07 de junho, Proposição n.º 097/2021, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. A medida foi proposta pelo vereador Cristiano Dal Pai (PDT).

No projeto está sendo proposta a proibição de abandonar veículos ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do município. Em caso de ser constatada a infração, o proprietário terá dez dias para a retirada. Caso ela não ocorra, o veículo será removido. Segundo o ante projeto, nenhuma multa será aplicada pela infração, apenas haverá a cobrança dos valores de transporte ao pátio, ressalvados outros quantitativos devidos aos órgãos municipais, estaduais ou federais integrante do Sistema Nacional de Trânsito

– Veículos abandonados pelas vias públicas prejudicam o fluxo de outros veículos e pedestres, bem como o atendimento aos serviços públicos em geral, tais como a limpeza das ruas, serviços de emergência etc – afirma a justificativa presente na indicação.

Agora, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e será apreciado na próxima sessão. Caso aprovada, a medida vai para o Executivo, que poderá transformar ou não a indicação em projeto de lei. Caso esta última seja a decisão da Prefeitura, a proposta volta, novamente, para aprovação dos vereadores.

Clique aqui e veja o projeto na íntegra.

Entrevista tratou sobre o tema

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Um Comentário

  1. Excelente iniciativa. Espero que seja aprovada e que na prática se tenha os efeitos desejados. Temos oficinas que deixam carros em ambos os lados da rua, pessoas que estacionam carros com pane mecânica e depois simplesmente os abandonam. Acho que deve ser bem claro como proceder nestes casos para onde ligar e o que é necessário informar. Creio que em quase todos estes casos estes veículos possuam várias irregularidades.

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