Aglomerações em Veranópolis aumentam nos últimos dias: autoridades possuem limitações para intervir

Nas últimas semanas casos de aglomerações estão sendo constatados em Veranópolis. O município que está há diversas semanas na bandeira laranja e segue o regramento de risco médio do governo do RS, possui profissionais especializados para a fiscalização. Assim sendo, a reportagem da Studio entrou em contato com o poder público municipal para compreender como está o seu trabalho diante desse contexto.

O que diz a Prefeitura de Veranópolis

A Prefeitura de Veranópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, afirma que a fiscalização feita pelo poder público municipal, desde sua origem, sempre possuiu um caráter orientativo, buscando, por meio do diálogo, conscientizar a população sobre a importância de manter o distanciamento e seguir os protocolos.

Ademais, afirma que a fiscalização atua buscando garantir que os regramentos sejam seguidos nos estabelecimentos licenciados, nos quais os limites legais podem ser aplicados. Dessa forma, nestes locais, a prefeitura atesta manter a fiscalização e a observação das condutas, acreditando, sempre, no bom senso dos frequentadores do local e de seus proprietários.

Entretanto, quando a situação é aglomerações em ruas ou em propriedades privadas, a questão torna-se mais delicada, afirma o poder público, visto que, a liberdade dos indivíduos pode ser afetada e esse é um debate complexo. Além disso, o efetivo de fiscais é baixo, bem como seu poder de atuação é limitado. Acrescido a isso, a prefeitura afirma que medidas de orientação à comunidade já foram realizadas de forma massiva.

Uma medida que está sendo estudada, a fim de diminuir a circulação de pessoas, é a implantação de horários limites para os estabelecimentos ficarem abertos à noite. Esta situação facilitaria a atividade da fiscalização, que poderia controlar o funcionamento dos estabelecimentos e, por consequência, a circulação das pessoas.

O que cabe aos órgãos de segurança pública

O artigo 268 do Código Penal criminaliza aglomerações em meio a pandemia, pois esta situação coloca em risco a saúde pública. O artigo afirma que, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa possui como pena a detenção, de um mês a um ano, e multa.

Apesar de existir uma delimitação legal, há uma série de limitações, segundo a Delegacia de Polícia de Veranópolis, para que seja realizada a ação dos órgãos de segurança pública. Isto deve-se ao fato de que, no regramento que Veranópolis segue, de bandeira laranja, atividades estão sendo liberadas e sem garantias da restrição pelo decreto, não há o que ser punido.

Dessa forma, o Delegado da cidade, Tiago Madalosso Baldin, afirma que os órgãos de segurança pública estão atuando quando recebem alguma denúncia de festas, por exemplo, nestes casos, os responsáveis pelos locais estão sendo autuados, entretanto, eles atuam por conta da perturbação do sossego causado por quem ali se encontra, não por conta das aglomerações, pois não há regramento suficiente para atuação, atesta.

Mas afinal, este é o momento adequado para serem feitas aglomerações?

Segundo a Secretaria de Saúde do município, na cidade, o número de casos positivados e atendimentos na Unidade Sentinela que vinham diminuindo entre os meses de agosto e setembro voltaram a crescer em outubro, como consequência da maior incidência de pessoas circulando pelo município.

Segundo dados da secretaria, cerca de 25 pessoas estão positivando semanalmente para o vírus. Quase que triplicou-se, também, o número de atendimentos da Unidade Sentinela nas últimas semanas.

Assim sendo, a Secretária de Saúde, Vanessa Calioni, frisa que os bons resultados que estavam sendo colhidos há semanas foram resultado da conduta coerente da população, demonstrando a importância do papel de cada cidadão para a diminuição da propagação do vírus. Além disso, atesta que compreende o cansaço da comunidade em relação ao ficar em casa, entretanto, se a opção de sair for feita pelos munícipes é imprescindível que o uso de máscara e o distanciamento estejam presentes.

O secretário de finanças do município conversou com a Studio sobre o tema