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Geral

Caxias do Sul cumpre decisão do TJ-RS e cidade passa a restrições estaduais da bandeira vermelha

A Prefeitura de Caxias do Sul informa que irá cumprir a decisão da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) divulgada na noite deste domingo (02/08), suspendendo o Decreto Municipal nº 21.091. Sendo assim, os critérios do município a serem cumpridos a partir desta segunda-feira (03/08) são os da bandeira vermelha do Modelo de Distanciamento do Governo do Estado.

No sábado, o juiz Rudolf Carlos Reitz, plantonista do Fórum caxiense, havia dado 72 horas para que a Prefeitura explicasse as razões de adotar o protocolo diferente ao do Estado. Entretanto, a decisão judicial estadual se sobrepõe à municipal.

Ainda sobre o Modelo de Distanciamento, o Município recorreu da cor da bandeira, via Amesne neste final de semana, e aguarda a consideração do governador nesta segunda.

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