You dont have javascript enabled! Please download Google Chrome!

Geral

Deputados aprovam restrição ao uso de fogos de artificio no estado

Os deputados aprovaram todas as nove matérias que constavam na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (15). Entre elas, duas matérias que dispõem sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos – uma de autoria de Gabriel Souza/MDB (PL 19 2015) , e outra de autoria de Luciana Genro/PSol (PL 21 2019) – e um requerimento para a criação de comissão especial sobre a situação da cadeia produtiva da música e da cultura gaúcha, por iniciativa do deputado Luiz Marenco/PDT (RCE 11 2019).

Gabriel Souza mostrou na tribuna uma série de imagens de vítimas de acidentes com fogos de artifícios e de prédios destruídos por explosões causadas pelo mau uso de artefatos pirotécnicos. O deputado afirmou que o SUS registra cerca de sete mil casos de lesões e uma centena de mortes causadas por fogos de artifícios e foguetes por ano. Ao defender regras para comercialização e armazenamento de artefatos pirotécnicos, ele afirmou que, quando mal utilizados estes equipamentos são “verdadeiras armas letais”. Citou, como exemplo, a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, que foi originada pelo manuseio inadequado de um sinalizador em ambiente fechado. O projeto coloca exigências técnicas e de controle de órgãos fiscalizadores para permitir a atuação das empresas vendedoras de fogos e realizadoras de espetáculos pirotécnicos, e estabelece distãncia mínima de 500 metros de distância de hospitais, escolas, parques ou praças.

A deputado Luciana Genro disse que o projeto de sua autoria atende o pleito de mães de crianças com autismo, de familiares de idosos com Alzheimer, além de defensores da causa animal. “Essas pessoas têm hipersensibilidade auditiva e sofrem tremendamente com os estampidos. Os animais, especialmente, cães e pássaros são os mais atingidos. Há inúmeros relatos que dão conta do nível de estresse físico e psicológico a que são submetidos. Além de desorientação, há casos de AVC em cães e mortes instantâneas de pássaros”, registrou. O projeto proíbe o manuseio e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Rio Grande do Sul. Uma emenda do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), também aprovada, foi combatida por Luciana, que apelou para que o colega a retirasse. A emenda estabelece que o nível de ruído, para caber punição, deve exceder os 100 decibéis à distância 100 metros de sua deflagração, e retira da proibição os artefatos de uso policial e de segurança pública. “A emenda pode tornar a multa inócua, pois será impossível de aferir o ruído de um estampido já ocorrido”, observou a deputada.

O deputado Luiz Marenco (PDT) afirmou que o objetivo da comissão especial é promover ações que alterem, positivamente, o cenário artístico gaúcho, gerem oportunidades profissionais e de mercado, além de aprofundar o debate sobre questões como financiamento, marketing e direitos autorais. “O capital intelectual gaúcho sobrevive graças a um esforço sobrehumano de seus protagonistas, que garantem ao estado, apesar de todas as dificuldades, a 5ª posição na produção de bens e serviços criativos. Acreditamos que podemos criar dispositivos legais que garantam sustentabilidade a este setor, que gera renda e empregos”, justificou.

Veja a relação completa das matérias aprovadas:

PL 187 2017 , do deputado Gilberto Capoani (MDB), que denomina “Rodovia Frederico Moizés Benvegnu” o trecho compreendido pelo acesso asfáltico da RS-135 até o município de Sertão, na Rua Nicolau Mallmann. Aprovado por unanimidade, 48 votos.

PL 292 2019, do deputado Carlos Búrigo (MDB), e mais dois deputados, que institui o “Roteiro Turístico Caminhos de Caravaggio” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, 46 votos.

PL 19 2015 , do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, e dá outras providências. Aprovado com 45 votos favoráveis e dois contrários.

PL 21 2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado com 28 votos favoráveis e 15 contrários.

PL 225 2019, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que institui a Semana do Migrante. Aprovado por unanimidade, 47 votos.

PL 275 2019 , do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS, a transferir ao município de Barão de Cotegipe a titularidade de segmento da rodovia RSC 480. Aprovado por unanimidade, 43 votos.

PL 310 2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que declara o município de Cachoeira do Sul como a “Capital Estadual do Laço Feminino”. Aprovado por unanimidade, 43 votos.

PR 37 2019, da Mesa, que altera a Resolução n.º 2.703, de 16 de julho de 1997, que institui o troféu ”Mulher Cidadã”. Aprovado por unanimidade, 42 votos.

RCE 11 2019, do deputado Luiz Marenco e mais 38 parlamentares, que requerem, nos termos dos artigos 79, 80, 81 e 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma “Comissão Especial sobre a situação da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha. Aprovado por unanimidade, 39 votos.

Agência de Notícias ALRS.

– Quer receber as notícias da Studio no seu WhatsApp? Então clique aqui e faça parte de nosso grupo.

A Rádio Studio não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

13 Comentários

Clique aqui para fazer um comentário

Agenda | Próximos Eventos

  1. 5º FestFlor Vila Flores

    21 novembro | 00:00 - 24 novembro | 00:00
  2. Borrachão do Sangue Frio

    30 novembro | 14:00 - 1 dezembro | 04:00

WhatsApp

error: Este conteúdo é protegido