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Câmara aprova projeto de lei que permite posse de arma em toda área da propriedade rural

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) o projeto de lei que flexibiliza as regras para a posse de arma nas regiões rurais do país. Foram 320 votos a favor e 61 votos contrários ao texto. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para sanção presidencial.

A norma altera o Estatuto de Desarmamento no ponto em que trata ele do certificado de registro de armamentos.

A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a sua arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. Pela proposta agora avalizada pelo Congresso, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural”.

O texto aprovado na quarta é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). O relator da proposta foi o parlamentar Afonso Hamm (PP-RS).

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