Estado diz que buscará solução consensual para presos em viaturas e delegacias

Em decisão expedida no fim da tarde desta terça-feira (14/5), a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak acolheu a proposta do governo do Estado para que se busque uma solução consensuada entre todos os envolvidos na questão ligada aos presos custodiados em viaturas e celas de delegacias de Polícia.

Nessa linha de conciliação, foi designada para 23 de maio reunião com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Secretaria da Administração Penitenciária, Juízes das Varas de Execução Criminal de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Osório, Ministério Público e Polícia Civil.

Com base nos argumentos da PGE a desembargadora relatora do processo também estendeu para cinco dias o prazo máximo para detidos em celas em delegacias, anteriormente previsto em 48 horas, considerando a complexidade referente à triagem dos presos e a preservação da sua segurança e integridade física. Ao mesmo tempo, determinou que seja priorizada a desocupação das celas mais insalubres.

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