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Geral Política

Confira o resultado das votações da Sessão Ordinária desta segunda, 13, na Câmara de Vereadores

Vereadores 13 de maio de 2019

Aconteceu nesta segunda-feira, dia 13, a Sessão Ordinária 13/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em votação assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 37, de 02 de maio de 2019

Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.

Ementa: Apresentam, nos termos do Art. 122 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Sessão Solene do Legislativo Municipal, em homenagem ao aniversário de 100 anos do Centro de Pesquisa Carlos Gayer, em Veranópolis, a realizar-se no dia 27 de maio de 2019.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 365, de 22 de abril de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza doação de bens para o Lions Clube de Veranópolis.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 366, de 22 de abril de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza firmar Termo de Cessão de Uso com a Sociedade Beneficente São Francisco

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 367, de 23 de abril de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 368, de 23 de abril de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Ciranda de Prendas”, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, consistindo no transporte dos participantes à cidade de Lajeado, nos dias 18 e 19 de maio de 2019. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 850,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 369, de 23 de abril de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 373, de 26 de abril de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 373, de 26 de abril de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Suprime-se o item do quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal que dispõe no Art. 1º, § 1º, I do Projeto de Lei Executivo supracitado.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 377, de 02 de maio de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Pulando Janelas 2019 – Se Esta Escadaria Fosse Minha…”, através das secretarias municipais de Turismo e Cultura e Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que acontecerá nos meses de abril a dezembro de 2019 em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 12.560,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 378, de 02 de maio de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “VII Encontro dos Coros de Veranópolis”, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que acontecerá no dia 08 de junho de 2019 em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 2.200,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 380, de 08 de maio de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2019.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 380, de 08 de maio de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2019.

Altera-se a redação do Art. 1º que passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º – Fica Prorrogado até dia 30/05/2019 o prazo para pagamento do IPTU, cota única, sendo que os pagamentos realizados de 17/05 a 30/05, exclusivamente na Tesouraria do Município, não terão qualquer acréscimo e receberão desconto de 5%, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 38, de 09 de maio de 2019

Autor: vereador Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar aparelhos de eletrocardiograma (ECG) em todos os Postos de Saúde do Município.

Encaminhada para as comissões de Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Indicação nº 39, de 09 de maio de 2019

Autor: vereador Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um sistema integrado entre os Postos de Saúde do Município, com o intuito de realocar a sobra de consultas diárias de uma unidade para outra com maior demanda.

Encaminhada para as comissões de Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 379, de 08 de maio de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

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